Carla Zambelli diz ao STF que xingamento a deputado está protegido por imunidade parlamentar

Defesa da deputada afirmou que declaração alvo de queixa foi feita dentro da Câmara e tem relação com mandato

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou sua defesa em uma queixa-crime protocolada contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado Duarte Junior (PSB-MA). A defesa de Zambelli afirma que o xingamento feito ao colega durante uma sessão na Câmara está protegido pela imunidade parlamentar.

Em abril, durante audiência com o ministro Flávio Dino (Justiça) na Comissão de Segurança Pública, Zambelli disse a Duarte Junior para "tomar no...". Com isso, o parlamentar apresentou ação no STF dizendo ter sido vítima de injúria. A deputada também foi alvo de uma representação no Conselho de Ética pelo episódio, mas o caso foi arquivado.

O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que o diálogo não ocorreu "nos exatos termos apresentados", mas, mesmo assim, considerou que a fala está protegida pela imunidade garantida a parlamentares por suas opiniões, por ter sido proferida dentro da Câmara e por ter ligação com o seu mandato.

"As palavras da querelada foram proferidas dentro do Congresso Nacional, em sessão da Câmara dos Deputados e em razão de discordância sobre como os trabalhos da Comissão deveriam prosseguir. É inequívoca o nexo de causalidade entre sua manifestação e o exercício de seu mandato", argumentou Bialski.

Por isso, o advogado considera que "a análise do conteúdo das ofensas proferidas pela querelada sequer é pertinente". Com isso, a defesa pediu a rejeição da queixa-crime. O relator é o ministro Nunes Marques.