Invasões do MST são 'instrumentos legítimos de pressão', diz ministro do Desenvolvimento Agrário

Paulo Teixeira afirma que relação com os sem-terra é boa, apesar das críticas sobre a política do governo, diz que marco temporal está pacificado no STF e que até Haddad sabe que déficit zero em 2024 é impossível

Responsável pela interlocução do governo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou ver as invasões de propriedades privadas como instrumento “legítimo de pressão”, mas desnecessárias diante do canal direto aberto com a atual gestão para negociar.

Em entrevista ao GLOBO, Teixeira rebate as críticas de que o governo não tem agido para coibir invasões do MST como as realizadas no início do ano. Entre março e abril, o auxiliar de Luiz Inácio Lula da Silva foi pressionado pelo Congresso e teve que liderar uma série de conversas para contornar o mal-estar político.

Em reação, parlamentares criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o movimento na Câmara, mas o colegiado, apesar de alguns desgastes para o Planalto, terminou sem que o relatório final fosse votado.

Como está a relação do governo com o MST?

Boa. E eu acho que é papel do movimento social fazer pressão, reivindicar. Essas reivindicações nos ajudam a lembrar dos temas mais importantes. Os momentos mais tensos na relação com o MST foram os meses de março e abril (quando ocorreram o maior número de ocupações). Mas, de lá para cá, foram momentos em que não houve um transbordamento. Eles fizeram uma pressão legítima e tiveram uma resposta do governo.

O que o ministério pode fazer para impedir novas invasões?

Toda a nossa abordagem foi dizer: “Olha, as reivindicações de vocês têm um canal para serem expressas”. Isso requer negociação. Não precisa de outro modo de pressão, como ocupações de terra, para que eles possam atingir os objetivos.

O senhor acredita que não haverá mais ocupação nos próximos meses?

Eu não posso prever. Na medicina, no amor e na política você nunca diz “nunca” e nunca diz “sempre”. Enfim, você perguntou como está a relação, ela está boa.

O movimento reclama que, se for mantida a meta de 7,2 mil famílias assentadas por ano, não será possível atender nem mesmo os que hoje estão acampados, que são 60 mil. Como vê a crítica?

Foram assentadas seis mil famílias (até agora). Nós estimamos que vamos extrapolar 7,2 mil. Podemos chegar a nove mil famílias no primeiro ano de governo. E a estratégia dos outros anos está sendo amadurecida para ter um volume de assentamento muito forte.

Há um número para os assentamentos em quatro anos?

Esse planejamento está em curso. Está sendo pensado para oferecer uma meta para o Brasil, mas nós não a temos, em função inclusive dos horizontes orçamentários.

A mudança da meta fiscal tem dividido ministros do governo. De qual lado o senhor está?

Em relação a esse debate, eu acho que age bem o ministro Fernando Haddad quando fala em disciplina fiscal, mas ele já reconhece um déficit, e quando ele fala em déficit zero, evidentemente você tensiona. Todos sabem que haverá um déficit para o ano que vem, inclusive ele.

Como vê a possibilidade de partidos recorrerem ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso derrube o veto de Lula ao marco temporal?

A questão do marco temporal já tem uma decisão do Supremo. Se qualquer lei a contrariar vai ser arguida a inconstitucionalidade; seja por qualquer partido ou pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem o dever de fazê-lo.

Como integrante do PT, como avalia as recentes falas da presidente Gleisi Hoffmann confrontando os presidentes da Câmara e do Senado?

Eu não creio que as críticas confrontem. São críticas de natureza política em relação a determinadas agendas. É muito legítimo, para expressar a opinião desse campo político em relação a certos temas.