Audiência sobre fiscalização de parques de diversões do Recife e RMR acontece na Câmara Municipal 

Primo de Dávine Muniz, acidentada no Mirabilandia em setembro, acompanhou discussão ao lado de duas advogadas da família

Uma audiência pública para discutir o processo de fiscalização dos parques de diversão do Recife e Região Metropolitana aconteceu, na tarde desta terça-feira (14), na Câmara Municipal do Recife (CMR).

A iniciativa foi proposta pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos) e contou com a presença de representantes da Defesa Civil do Recife, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), do Conselho Regional de Emgenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce) e do Grupo Game Station.

O momento foi acompanhado pelo primo de Dávine Muniz, o administrador Ricardo Lima, e duas advogadas que representam a família no caso contra o Mirabilandia, Sandra Filizola e Priscila Alves.

As autoridades, por sua vez, apesar de estarem à mesa para discutir soluções de atenção ao tema, asseguraram que as suas respectivas linhas de operação não podem agir para evitar a repetição de acidentes como o de Dávine.

“A nossa atividade consiste, basicamente, em verificar infrações de defesa dos interesses do consumidor. Ela pressupõe uma liberação anterior dos demais órgãos. A gente necessita identificar a liberação e alvará dos órgãos competentes. Infelizmente, não temos a capacidade técnica nem a estrutura técnica para verificar a solidez da estrutura, nem a capacidade técnica envolvida”, disse o representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Recife, André Azevedo, de modo virtual.

“A Polícia Militar (de Pernambuco) não tem competência administrativa para emitir qualquer opinião sobre uma praça pública ou um brinquedo como esse do acidente. Não temos competência de emitir qualquer parecer”, disse o major França.

“Dentro da política nacional, atuamos nas áreas de risco na cidade, seja de deslizamento, hidrologia ou estrutural. Atuamos fazendo um monitoramento nas áreas de risco de forma recorrente. Em particular, a Defesa Civil não tem atuação. Não fazemos esse tipo de vistoria, nem preventiva nem de fiscalização”, disse Gisele Vieira, da Defesa Civil do Recife.

De acordo com o político que propôs o encontro, o próximo passo é reunir informações suficientes com grupos de profissionais especializados no tema, com o intuito futuro de "tirar do papel" uma legislação específica para fiscalizações dos brinquedos de espaços tanto privados quanto públicos.

“Existe uma lacuna na fiscalização, especialmente dos brinquedos. Foi proposta a criação de um grupo de trabalho com várias instituições que apresentam fiscalizações e um setor onde promovem esses parques e, quem sabe, até seremos protagonistas dessa legislação no Brasil. Estamos falando também dos parques itinerantes, que acontecem nas praças públicas”, afirma. 

Não foi dada uma data para início do projeto.

“É um perigo a sociedade não aprender com os erros. Quando você faz um lanche estragado, recorre à Vigilância Sanitária, que pode autuar aquele estabelecimento. E quem procuramos quando há um parque ou brinquedo fora das condições?”, questiona.

Engenheiro que presta serviços de consultoria há 10 anos ao parque de diversões Mirabilandia, Ely Gomes dos Santos participou da audiência pública de forma remota e confirmou que essa lacuna citada pelo político “sempre existiu”.

“Eu convivo com isso há cerca de 40 anos. Essa lacuna sobre fiscalização de manutenção sempre existiu. Os responsáveis pelos brinquedos são os técnicos que estão lá participando da operação, manutenção e montagem”, inicia.

“Hoje tanto os técnicos mecânicos quanto os elétricos têm competência legal sobre a responsabilidade técnica desses equipamentos”, completa.

Representando a família de Dávine Muniz na audiência, o administrador Ricardo Lima, primo da vítima, pontuou uma “nova realidade” depois do acidente entre as pessoas mais próximas. 

Dávine permanece internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Marcos, no Recife. Ela já respira sem a ajuda de aparelhos e não está mais recebendo sedação.

“O caso que aconteceu com Dávine hoje está trazendo repercussão. Para muitas pessoas, é um caso que já passou, mas para a gente, que é família, não. Estamos vivendo uma nova realidade e mudando a nossa forma de estar no dia a dia em prol dela. É importante que essa discussão aconteça para que não se repita, nem nesse parque nem em outros”, salienta.