Pacheco sugere renegociação e dinheiro de acordo de tragédias para pagar dívida de Minas

Presidente do Congresso se reuniu com bancada mineira e presidente da assembleia do estado para apresentar alternativas ao Executivo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma comitiva de políticos mineiros irá apresentar ao Executivo propostas alternativas para solucionar a dívida de Minas Gerais e evitar uma recuperação fiscal. No pacote de propostas, está usar ativos judiciais, com o pagamento de acordos de tragédias recentes, como o rompimento da barragem de Mariana e Brumadinho, para pagar parte dos débitos, além de renegociar a forma de pagamento e os juros e a federalização dos ativos do estado, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

—Minas tem créditos que possam ser dados à União? Há um desses créditos, que é a discussão da ação judicial em face das empresas, que geraram aquele colapso e aquela barbaridade em Minas Gerais, que são créditos que o estado certamente terá, seja por uma decisão judicial, seja por um acordo. Esses créditos podem ser cedidos à União com compromisso de reversão do proveito deles exclusivamente para o estado de Minas Gerais? A União está disposta a fazer isso? É um questionamento que devemos colocar— afirmou Pacheco.

Sobre esses créditos de ações judiciais, o senador citou, além de Mariana, outros casos, como Lei Kandir e ações previdenciárias.

—São cerca de 160 bilhões de reais de uma dívida acumulada ao longo dos anos e eu não quero aqui destacar as causas disso. Mas fato é que nos últimos cinco anos nada dela foi paga em termos de valores. Nós estamos diante de uma situação em que a política precisa se unir em torno da solução do problema. Isso é um problema do estado de Minas Gerais e sendo um problema de Estado e não de governo, a solução também deve ser de Estado e não de governo—, disse Pacheco.

Como o Globo mostrou, o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) enviou uma carta a Pacheco, em que solicita a ajuda de seu conterrâneo na negociação da dívida pública do estado com o governo federal. Em ofício ao qual o Globo teve acesso, o chefe do Executivo pede apoio no montante de R$ 161 bilhões devido pelo estado e uma possível adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa, sob uma forte resistência popular.

Pacheco disse que uma medida como uma recuperação judicial irá exigir muitos sacrifícios dos servidores públicos mineiros. Ele falou ainda sobre a tentativa de negociar a forma do pagamento da dívida e a revisão do índice de correção.

—Acho que daqui para frente é preciso repactuar o valor de correção de juros da dívida de todos os estados. Isso torna impagável, IPCA mais 4%, com Selic nas alturas, isso torna impraticável. Essa é uma discussão que o parlamento deve ter— disse Pacheco.