Apostas on-line: Fazenda negocia dividir gestão da arrecadação com pasta do Esporte

Negociação deve destravar tramitação do projeto no Senado a partir da semana que vem

O Ministério da Fazenda abriu negociações com o Ministério do Esporte para dividir a função de repassar os recursos arrecadados com a taxação de apostas on-line, focadas principalmente nas apostas esportivas. Inicialmente, quando o projeto foi sugerido, a responsabilidade seria apenas da Fazenda. Mas o Esporte entrou na briga depois que o deputado André Fufuca (PP-MA), nome do centrão, assumiu a pasta. O governo estima uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões por ano, mas o valor pode ser maior.

Com o acordo, a Fazenda propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique sob responsabilidade do Ministério do Esporte. O texto em tramitação no Congresso prevê uma alíquota de 18% sobre a arrecadação dos sites.

Pela proposta da Fazenda, cerca de 6 pontos desse total de 18% iriam diretamente para a conta do Esporte. Sendo 4 pontos pertencentes ao próprio ministério e 2,63 pontos para confederações e entidades esportivas, com exceção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A distribuição de verba para demais áreas, como seguridade social, educação, turismo e segurança pública, continuaria sob comando do ministro Fernando Haddad. Dessa forma, a Fazenda ainda teria gerência de ao menos 11,37 pontos do montante ganho pelas casas de apostas.

Texto sendo negociado
Essa separação na distribuição de verbas pode vir explícita no relatório do Senado. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Ou as responsabilidades também poderão ser definidas em portaria publicada pelo governo, após a aprovação da proposta.

A proposta da Câmara também retirou a obrigatoriedade de as confederações esportivas submeterem o uso dos recursos à aprovação do Ministério do Esporte. A medida estava na redação inicial do governo.

Além de taxar as receitas de empresas, o projeto de lei da Câmara prevê cobrança sobre os prêmios dos ganhadores pessoas físicas, em 30%, e institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões.
 

Relator discute detalhes do texto
No Senado, porém, o relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), deve modificar esses números. Os valores ainda estão sendo debatidos, mas senadores pedem uma alíquota de aproximadamente 12% para a receita das empresas e 15% para os ganhadores. A outorga poderia permanecer em R$ 30 milhões, mas com duração de cinco anos, e não três, como está no texto atual.

Coronel chegou a cogitar alíquotas diferenciadas de impostos para jogos esportivos e não esportivos. Mas os técnicos do Senado chegaram à conclusão que essa divisão dificultaria a aplicação da lei. Angelo Coronel deve apresentar seu relatório na próxima terça-feira, dia 21.

Além disso, senadores de oposição, principalmente os mais conservadores, têm pressionado para que os jogos online não esportivos sejam retirados do projeto de lei. Eles avaliam que a regulamentação dos tipos de apostas seria como uma legalização de jogos de azar.

— Tem uma pressão para tirar os outros tipos de jogos, mas ainda estamos estudando — disse Coronel.

De acordo com a ideia inicial do Ministério da Fazenda, o monitoramento da manipulação de resultados das partidas esportivas também ficaria com a equipe econômica. No desenho prévio da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, a subsecretaria de Integridade e Monitoramento teria os sistemas de vigilância para essa função.

Integrantes da equipe econômica, porém, já assumem que esse monitoramento também pode passar para o Ministério do Esporte.