Incursão de Israel no al-Shifa, em Gaza: o que diz o direito internacional sobre ataques a hospitais
Instituições médicas vêm sendo alvo de operações do Exército israelense, que acusa o Hamas de utilizá-las como base militar
A incursão do Exército israelense no Hospital al-Shifa, na Faixa de Gaza, por suspeita de que o Hamas o utiliza como base estratégica e militar, provocou uma onda de condenações — a operação chegou a ser considerada como um "crime de guerra" pelo Catar. Mas o que diz o direito internacional sobre isso?
Hospital, um local protegido
A professora de direito Mathilde Philip-Gay, da Universidade Lyon-3, afirma à AFP que "as Convenções de Genebra protegem de maneira muito específica os hospitais civis" e que é "proibido usá-los como zona de conflito".
— Ao mesmo tempo, usar populações civis, doentes ou feridos como escudos humanos é um crime de guerra, assim como combater a partir de um hospital.
As Convenções de Genebra, que definem o direito internacional humanitário, foram adotadas em 1949, após a Segunda Guerra Mundial. Já o Estatuto de Roma, adotado em 1998 e constitutivo da Corte Penal Internacional, por sua vez, define no artigo 8 a noção de crime de guerra. Na extensa lista está a de "dirigir intencionalmente ataques contra edifícios dedicados à religião, educação, artes, ciências ou beneficência, monumentos históricos, hospitais e locais onde são agrupados doentes e feridos".
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No entanto, o mesmo artigo especifica: "Desde que (esses edifícios) não sejam alvos militares". Philip-Gay explica que o hospital pode perder sua proteção se "um ato prejudicial — termo usado no direito — for realizado a partir de um hospital civil".
O direito humanitário internacional exige que os beligerantes tomem "todas as precauções para evitar atacar intencionalmente civis".
— Se um ato prejudicial foi realizado a partir de um hospital, não se pode bombardeá-lo durante dois dias e destruí-lo completamente — exemplifica Philip-Gay. — A reação deve ser proporcional. A complexidade do direito internacional humanitário é que ele se aplica caso a caso.
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Outra exigência do direito internacional é que haja aviso prévio antes da ação e que haja "meios para retirar o pessoal e os doentes ou que se lhes peça que se isolem em uma parte do hospital".
E para o caso de al-Shifa?
Israel acusa o Hamas de ter estabelecido uma base estratégica e militar no Hospital al-Shifa, algo que o grupo terrorista nega. O Exército israelense afirma ainda ter encontrado armas, granadas, munições e coletes à prova de balas com a insígnia do braço armado do Hamas durante a incursão no complexo. O Ministério da Saúde de Gaza, por sua vez, rejeita as acusações, afirmando que "não autoriza" a presença de armas em seus estabelecimentos.
Centenas de civis palestinos permanecem no local junto com o pessoal de saúde. A AFP não pôde verificar essas alegações de forma independente.
O Hamas ainda acusa os soldados israelenses de terem destruído uma parte da entrada sul, cuja localização é próxima da maternidade, um setor que já havia sido atingido por projéteis nos últimos dias.
Quais ações judiciais acarretam crimes de guerra?
A Corte Penal Internacional (CPI) só intervém se a justiça nacional não puder ou não quiser fazê-lo. Os crimes de guerra estão sob jurisdição universal e, de acordo com uma convenção da ONU de 1968, são imprescritíveis. Israel não é membro da CPI, mas o tribunal declarou em 2021 que sua jurisdição era competente para julgar crimes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada.
Em qualquer caso, os Estados que assinaram o Estatuto de Roma podem recorrer à Corte. Cinco países signatários — Bangladesh, Bolívia, Comores, África do Sul e Djibouti — pediram na sexta-feira uma investigação sobre a "situação no Estado da Palestina", anunciou o promotor do tribunal.