Câmara aprova projeto que permite contrato temporário CLT para jovens e maiores de 50

Medida estava no projeto de carteira "verde e amarela" do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a 29 anos. A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes.

As empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade, mas só se essa versão do texto também for aprovada no Senado.

A relatora na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também estendeu a oportunidade da contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de doze meses.

O projeto retoma principais pontos da medida provisória que instituiu a “carteira verde e amarela” no governo Jair Bolsonaro. A regra obriga que os jovens no primeiro emprego estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, ou tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

O modelo também permite que sejam contratados, a princípio, jovens que não tenham concluído os estudos básicos, mas os obriga a retornar à escola no prazo de dois meses após a obtenção do emprego.

A norma estabelece que é proibida a contratação neste modelo para trabalho intermitente e trabalhos domésticos, rurais, de serviços públicos e atividades partidárias. O projeto original é de 2013 e começou a tramitar no Senado. Com as alterações, a matéria voltará para análise dos senadores.

O projeto foi pautado na Câmara e avançou após um acordo com a base governista, como contou a relatora:

— Esse projeto sela uma necessidade de gerar emprego e renda. Falar em geração de emprego é fácil, ações concretas é um passo que tem que ser muito negociado. Esse projeto foi muito negociado com o governo, várias sugestões foram acatadas. Garanto que eles não ficaram 100% felizes, mas o autor do projeto e eu também não ficamos 100% felizes, mas o objetivo é avançar.

A relatora destacou que direitos básico como férias, 13º salário e indenização em caso de demissão, estão mantidos para esses contratos.

Adriana Ventura ainda acrescentou à proposta uma redução de depósitos do FGTS, que atualmente é de 8% sobre o salário, para “2%, quando o empregador for microempreendedor individual ou microempresa; 4%, para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e 6%, para as demais empresas”.

Temporários só poderão ser 20% em cada empresa
O texto ainda estabelece que os empregadores que aderirem aos contratos especiais poderão ter uma redução na contribuição patronal previdenciária para 10%. O limite máximo de contratados em primeiro emprego (jovens) e contrato de recolocação profissional (50 anos ou mais) é de 20% do total de empregados de uma mesma empresa.

Apesar de participar das negociações a federação PT, PV, PCdoB orientou o voto não.

— Nós entendemos que a relatora acolheu várias sugestões, mas para nós, a luta pelo trabalho decente é o cerne que essa Casa precisa de debruçar. Nós orientamos não neste momento, por entender que o projeto ainda precisaria de adequações — disse Jack Rocha (PT-ES)

Integrantes da base governista afirmaram, sob sigilo, que aceitaram negociar a matéria porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já previa pautar o projeto, como forma de promover derrota ao governo. A liderança do governo liberou a bancada para votação.