Para evitar derrota, governo tenta adiar votação de veto à bagagem gratuita nos aviões

Apesar de medida ser de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, há um entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos favorável à manutenção do veto

Diante da impossibilidade de se chegar a um acordo para manter o veto ao despacho gratuito de bagagem nas viagens aéreas, o governo articula para retirar esse item da pauta do Congresso Nacional, cuja sessão está marcada para quinta-feira. Os líderes ainda não se reuniram para fechar o que de fato irá à votação, mas a tendência é que esse fique de fora.

Em junho do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. O benefício tinha sido incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples.

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em dezembro de 2016, autorizou as companhias a cobrarem tarifas diferenciadas para despachar as malas dos passageiros. A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines da aeronaves.

Já a emenda incorporada pelos parlamentares à MP proibia as companhias de cobrarem pelo transporte das malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos, nos internacionais. Um dos principais argumentos dos políticos foi o aumento nos preços das passagens.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

O Ministério de Portos e Aeroportos que manter o veto de Bolsonaro. O entendimento é de que a passagem gratuita encarece o preço das passagens e faz com que muitos passageiros que não usam a franquia paguem por isso de forma desnecessária.

Divergência na base
No mês passado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que a própria base tinha divergências internas em relação à possível volta do transporte gratuito de bagagens nos voos domésticos e internacionais.

Apesar de regimentalmente esses vetos “trancarem a pauta”, só devem entrar em votação aqueles itens que forem acordados entre as lideranças do Congresso, o que ainda não foi definido. Deputados e senadores podem manter ou derrubar as decisões presidenciais, alterando as leis já vigentes desde suas sanções.

Há dezenas de vetos trancando os debates, dez deles ainda herança do governo de Jair Bolsonaro. Entre os feitos por Lula, estão trechos do arcabouço fiscal, medidas da reestruturação dos ministérios e itens relacionados ao programa "Minha Casa, Minha Vida".