Reforma Tributária não justifica aumento do ICMS pelo estados do Sul e Sudeste, diz Fazenda

Seis estados anunciarem alíquota maior, citando 'perdas' com a aprovação da Reforma

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira uma nota negando que o texto da Reforma Tributária sobre o consumo motive o aumento do ICMS anunciados pelos estados do Sul e Sudeste.

São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul vão aumentar a alíquota do ICMS a partir de 2024.

Em carta assinada pelos secretários da Fazenda de cada ente federativo, é citado os efeitos da Reforma Tributária na arrecadação dos estados. Os governadores devem propor um aumento das alíquotas para 19,5%, que precisará ser aprovada nas Assembleias Legislativas.

— Não é a Reforma (Tributária) que justifica está subindo a alíquota (do ICMS) nesse momento — disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em conversa com jornalistas.

A carta do estados cita que, no atual texto da Reforma Tributária, a participação de cada ente federativo no total arrecadado pelo IBS (novo imposto) dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028.

Esse é o estímulo para os governadores quererem aumentar a alíquota, alegando que quanto maior a arrecadação nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS para os estados.

Ele argumentam que a “larga maioria” dos governos das regiões Norte e Nordeste aumentaram suas alíquotas de ICMS e poderiam ter vantagem na distribuição proporcional dos recursos provenientes do novo imposto sobre consumo.

Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma na Câmara, e com Bernard Appy. Foi após a reunião que Appy comentou com a imprensa sobre o teor da nota que será divulgada pela Fazenda.