Governo eleva bloqueio no Orçamento de 2023 para R$ 5 bi e piora projeção de déficit neste ano

A estimativa para o déficit primário deste ano saiu de R$ 141,4 bilhões para R$ 177,4 bilhões

O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira a necessidade de um novo bloqueio nas chamadas despesas discricionárias, de R$ 1,1 bilhão. No acumulado do ano, já são R$ 5 bilhões que precisam ser travados.

Também foi divulgada projeção para o déficit primário para este ano, que saiu de R$ 141,4 bilhões para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB).

Os números constam no quinto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

As despesas discricionárias são verbas que não são obrigatórias, mas servem para o custeio da máquina pública e investimentos. Será o quarto bloqueio seguido no governo Lula.

Um levantamento da Associação Contas Abertas mostra que os bloqueios atingiram verbas para assistência hospitalar, auxílio gás, recursos para a habitação de interesse social, a distribuição de livros e materiais didáticos, dentre outros.

Esses bloqueios são decorrentes do aumento de despesas acima do limite estabelecido pelo teto de gastos, que travou as despesas federais à inflação do ano anterior. Na prática, todo o valor que passa do limite do teto precisa ser bloqueado.

Apesar da nova regra fiscal já ter sido aprovada e sancionada, neste ano, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda estão vinculadas à limitação da antiga regra. Isso acontece pelo chamado princípio da anualidade no orçamento. A nova regra fiscal foi aprovada no meio do ano.

A atual sistemática de limitação de gastos será totalmente substituída pelo arcabouço fiscal a partir de 2024.