TCU adia julgamento sobre devoluções do BNDES ao Tesouro e dificulta parcelamento de dívida

Banco terá que pagar R$ 22,6 bilhões até o dia 30 de novembro, mas já fez acordo com a Fazenda para parcelar essa dívida até 2030

O ministro Aroldo Cedraz retirou da pauta de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, o processo que analisa o pedido do BNDES de parcelar até 2030 os pagamentos de uma dívida de R$ 22,6 bilhões que o banco tem com o Tesouro Nacional. Pelo cronograma atual, o prazo para o pagamento integral da dívida é o dia 30 de novembro. Com isso, haverá apenas mais uma sessão da corte, na próxima quarta-feira, dia 29, para análise do pleito antes do vencimento.

BNDES e Ministério da Fazenda já fizeram acordo para que esse valor seja parcelado até 2030, em oito parcelas, conforma revelou O Globo. Na última semana, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirmou que, caso o prazo não seja prolongado, será preciso frear a aprovação de financiamentos e a liberação de recursos para o agronegócio e os governos estaduais.

— Se tivermos que fazer uma antecipação de R$ 22,6 bilhões agora, qual a providência vamos ter que tomar? Teríamos que retardar aprovações e cortar desembolsos — afirmou Mercadante, ao apresentar os resultados financeiros do BNDES em São Paulo.

Após o acordo, BNDES e Fazenda pediram ao TCU o aval à mudança no cronograma, no processo no qual, em 2021, o órgão de controle considerou irregulares os empréstimos da União para os bancos públicos, iniciados durante a crise financeira de 2008. O BNDES recebeu R$ 441 bilhões, de 2009 a 2014. A área técnica do TCU emitiu parecer contrário ao pedido, de acordo com a "Folha de S.Paulo.

Ainda assim, Mercadante disse que os ministros do TCU poderão aprovar o novo cronograma, diante dos argumentos do BNDES.

Este mês, o BNDES informou que desembolsou R$ 34,8 bilhões para financiamentos em curso no terceiro trimestre, 18,4% acima de igual período de 2022. O lucro líquido recorrente foi de R$ 2,9 bilhões, alta de 21,3%. Com R$ 75,4 bilhões liberados até setembro, o BNDES projeta que os desembolsos poderão chegar a R$ 119 bilhões no total deste ano, um avanço de 23% ante 2022.