8 de janeiro: pelo menos 11 réus têm parecer da PGR por soltura sem análise do STF
Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, teve "mal súbito" durante banho de sol na última segunda-feira
Assim como Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, pelo menos 11 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro têm parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à soltura, mas ainda pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar da manifestação concordando com o pedido de liberdade impetrado por sua defesa desde setembro, ele permanecia no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde morreu na última segunda-feira.
De acordo com o advogado Ezequiel Silveira, que integra a Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), o parecer por concessão de liberdade provisória mais antigo assinado por Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR data de 25 de agosto. Nele, o subprocurador opina pela imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de Jaime Junkes.
“(…) o superveniente encerramento da fase instrutora evidencia a desnecessidade da prisão para conveniência da instrução criminal, considerando a existência de diligências investigativas em curso”, escreveu Santos.
Nos últimos três meses, o subprocurador se manifestou pela soltura de outros dez presos, incluindo Cunha. Segundo um ofício da Vara de Execuções Penais (VEP), ele teve "um mal súbito durante o banho de sol" na manhã de segunda, quando o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram reanimá-lo.
O advogado dele, Bruno Azevedo de Sousa, havia solicitado a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando que Cunha tinha "sua saúde debilitada em razão da Covid-19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco". Na ocasião, anexou um laudo médico que dizia que havia "risco de morte pela imunossupressão e infecções". Na manifestação da PGR, no entanto, não são citados os problemas médicos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a analisar o pedido de soltura. Nesta segunda, após a divulgação da morte, Moraes determinou que a direção do CDP II deve enviar "informações detalhadas sobre o fato", incluindo cópia do prontuário e relatório dos atendimentos realizados.
De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em maio.