Taxação de offshores e fundo dos super-ricos no olho do furacão do Congresso. Entenda

Texto integra o pacote proposto pelo Governo Federal para zerar a meta fiscal no próximo ano.

Foi aprovado, sem que os senadores registrassem seus votos, na Comissão de Assuntos Econômicos, ontem, um dos projetos que integra o pacote proposto pelo Governo Federal para zerar a meta fiscal no próximo ano. Polêmico, ele trata da taxação dos investimentos offshores e dos fundos fechados, mais conhecidos como os dos super-ricos. 

O texto segue, agora, para votação no plenário da Casa, ainda sem data para acontecer. Pelo texto do relator Alessandro Vieira (MDB) que foi aprovado, no qual foi inserida uma emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos), a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore pode ficar em 15%.  As emendas feitas pelo senador Rodrigo tornam mais claras a definição do que são considerados como “bolsas de valores e mercados de balcão organizados no País”.

Na votação na Câmara, os deputados definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos exclusivos, com apenas um cotista, até 31 de dezembro de 2023. O relator no Senado manteve o texto. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

Pela regra atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, conhecido como “resgate”. Isso pode levar anos ou nunca acontecer.

Com o projeto, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshore, uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.