Violência escolar: projeto da Câmara prevê câmeras, pensão, psicólogos e R$ 100 M de financiamento

Grupo de trabalho envolveu deputados da base governista e da oposição. Projetos teriam apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e expectativa de aprovação ainda este ano

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que se debruçou sobre os episódios de violência em âmbito escolar no Brasil propõe que todas as escolas públicas e privadas tenham equipamentos de segurança como botão de pânico e sistema de câmeras de segurança. Também prevê, entre outras medidas, a criação de uma pensão para vítimas e familiares, uma Política de Prevenção a Combate à Violência em mbito Escolar (Prever) e definiu uma fonte de financiamento de cerca de R$ 100 milhões anuais para essas medidas.

— O mais interessante do relatório é a intersetorialidade de suas políticas que alinharam diferentes áreas e atores para combater a violência em âmbito escolar, envolvendo educação, assistência social, serviços de saúde e segurança pública — afirmou Luísa Canziani (PSD-PR), que é relatora do grupo de trabalho.

Além de Canziani, participaram dos trabalhos deputados da base do governo, como Reimont (PT-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), e parlamentares da oposição, como Jorge Goetten (PL-SC), que coordenou os trabalhos.

A previsão de integrantes do grupo é que a matéria seja aprovada ainda em novembro. Eles já teriam um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja aprovada a urgência na proposta, o que faz ela não passar nas comissões, e ser analisada pelo plenário entre a última semana de novembro e começo de dezembro.

Um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso que trata de tema similar também seria aprovado junto com as propostas que aparecem no relatório do grupo de trabalho. Esse PL torna crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal seguida de morte e a lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino públicas ou privadas.

Prever
O relatório traz quatro projetos de leis. O mais abrangente é o que institui a Prever. Ele determina, por exemplo, a criação de um protocolo nacional de avaliação de fatores de risco que podem gerar violência no âmbito escolar e fatores de proteção.

Outras medidas são a criação de uma pensão para vítimas dos atentados e, quando houver mortes, para seus beneficiários; e a mudança da Lei de Diretrizes e Base da educação determinando que é dever da escola “estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz”.

Equipamentos de segurança
Outro projeto de lei proposto no relatório é a definição de medidas de seguranças mínimas que todas as escolas públicas e privadas devem ter. Entre as medidas exigidas, estão sistema de vigilância por câmeras, botão de pânico, treinamento pessoal e plano de prevenção.

A exigência de detectores de metais chegou a entrar no PL, mas foi retirada por falta de acordo. Ainda há, no entanto, uma indicação ao Executivo para criar um programa orçamentário para apoio financeiro e técnico aos Estados e Municípios para que parlamentares possam destinar dessa forma a implementação dessas tecnologias nos estados e municípios que desejarem.

Psicólogos
O relatório ainda apresenta uma proposta para uma mudança no Plano Nacional de Educação (PNE) definindo uma meta para o aumento da oferta do serviço de psicologia e serviço social nas escolas. Essa foi uma forma encontrada para que uma lei de 2019, que prevê o aumento desse atendimento na educação, consiga ser efetivada.

— A lei dos psicólogos é de 2019, mas não pegou e estamos criando mecanismos para que ela seja aplicada na prática, com fonte de recursos e meta. Isso pode ser uma revolução nas escolas — afirma Professor Tarcísio (Psol/RJ), um dos integrantes do grupo.

Comunicação
De acordo com ele, um dos projetos de lei atende diretamente a uma demanda do Ministério da Justiça. O PL define “mecanismos comunicacionais” para prevenção dos ataques. Ele prevê mudanças no Marco Civil da Internet para determinar, entre outras coisas, que provedores de internet deverão monitorar conteúdos impulsionados que possam caracterizar apologia à violência em âmbito escolar e garantir a remoção imediata de conteúdos nocivos que estimulem ataques. Além disso, também determina que veículos de comunicação deverão ocultar a identidade dos autores desses crimes.

O texto também destina 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a ações do Prever, formação e treinamento de profissionais e desenvolvimento e implementação de planos de prevenção. Em 2023, de acordo com o Portal da Transparência, o orçamento total do fundo é de R$ 2,26 bi. Isso significa entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões anuais para as ações.