Congresso deve votar diretrizes orçamentárias, taxação de offshores e regulamentação de apostas

Equipe do ministro Haddad quer avançar com projetos que aumentam arrecadação antes do fim do ano

O Congresso vai focar nesta em semana em analisar projetos econômicos de interesse do Ministério da Fazenda e em evoluir com as discussões sobre o orçamento de 2024. Nas duas frentes o governo vai precisar se esforçar na articulação política com os parlamentares.

A versão mais atualizada do relatório da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um prazo para pagamento de emendas, o que diminui o poder do governo na execução do orçamento. Já em relação aos projetos que aumentam a arrecadação, o Palácio do Planalto tenta avançar no Senado com projetos que taxam fundos de alta renda e que regulamentam apostas esportivas.

Ainda sem data marcada, a previsão é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúna nesta semana e vote o relatório da LDO do deputado Danilo Forte (União-CE). O governo trava uma queda de braço com parlamentares do Centrão após o fim do orçamento secreto, quando as emendas eram negociadas pela cúpula do Congresso em troca de apoio político e sem transparência.

Há uma queixa de deputados e senadores de que o Poder Executivo tem sido lento ao liberar as emendas e, por isso, seria necessária a imposição de um calendário com prazos definidos. Do outro lado, o governo considera que é prerrogativa do Planalto definir a ordem de liberação e é contra perder a autonomia dessa questão para o Congresso.

No Senado a previsão é que os projeto de lei de taxação das offshores, localizados no exterior, geralmente em paraísos fiscais, e fundos exclusivos, que são fechados para alta renda, seja votado na quarta-feira e que o projeto que regulamenta as apostas esportivas entre na pauta do mesmo dia.
 

Tanto o projeto dos fundos quando o das apostas foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e agora estão sob a análise do plenário. As duas iniciativas já foram aprovadas pela Câmara e, se os senadores não modificarem o texto, seguirão para a sanção presidencial.

O Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação da alta renda, no ano que vem. A medida faz parte do pacote de Fernando Haddad para aumentar a receita e tentar garantir o déficit zero. Com regulamentação das apostas, a pasta de Haddad espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida.

Outra iniciativa considera essencial para a equipe econômica do governo é o que aumenta a tributação de empresas que recebem incentivos para o pagamento do ICMS. A iniciativa encontra resistência na Câmara e os deputados esperam que o governo envie uma nova versão da Medida Provisória sobre o tema.

A previsão é que projetos da área do meio ambiente sejam votados pela Câmara nesta semana. Entre as iniciativas que podem ser analisadas estão o projeto que regulamentam o mercado de carbono, o marco regulatório das eólicas offshores e o hidrogênio verde.