Conselho da Previdência adia decisão sobre mudança na taxa de juros do consignado

Reunião desta segunda-feira (27) terminou sem acordo sobre a proposta do governo

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) adiou decisão sobre alteração na taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O colegiado se reuniu nesta segunda-feira (27) para discutir a proposta do Ministério da Previdência.

Sem acordo, não houve definição sobre a pretensão do governo, que quer reduzir o teto de juros do empréstimo, com desconto em folha, de 1,84% para 1,77% ao mês. Na modalidade de cartão de crédito consignado, o percentual proposto baixaria de 2,76% para 2,69%.

Diante da pressão de representantes do setor financeiro, ficou acertado que o governo vai ouvir o Banco Central (BC) sobre os impactos da medida. Uma nova reunião do CNPS foi marcada para segunda-feira a fim de definir a nova taxa.

Segundo interlocutores, o ministério quer, inclusive, igualar o teto dos juros do cartão de crédito dos beneficiários do INSS à taxa do consignado futuramente.

O plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é reduzir os juros do consignado no compasso da Selic, taxa básica da economia em 12,25% ao ano. Antes mesmo do Banco Central começar a reduzir a Selic, Lupi cortou o teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês para 1,70%, em março. Mas teve que recuar para 1,97%, diante do fechamento da linha pelos bancos.

Depois disso, a taxa do consignado caiu para 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro.

O setor financeiro não concorda com a estratégia do ministro, alegando aumento dos custos de captação, apesar da trajetória de queda na Selic. Uma das consequências é a queda na oferta da modalidade pelas instituições financeiras.

O CNPS é formado por 15 integrantes, sendo seis do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas.