Câmara aprova urgência no projeto de lei que pode aumentar custos em R$ 28 bilhões no setor elétrico
Entidades lançaram manifesto contra os chamados "jabutis" que foram inseridos no projeto, mas relator do PL nega aumento de custos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) a urgência no projeto de lei que trata do marco regulatório da geração eólica offshore. Com isso, o texto poderá ir a votação diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Esse projeto tem sido alvo de fortes críticas de entidades do setor elétrico e especialistas, que calculam aumento de custos em até R$ 28 bilhões por conta de "jabutis" que foram incorporados à proposta durante a tramitação. Já o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), diz, ao contrário que haverá redução de custos.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne diversas entidades no setor, o principal jabuti custará cerca de R$ 16 bilhões e se refere ao preço teto do gás que será comprado para suprir as usinas termelétricas em estados que não tem gás, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A construção dessas usinas foi tornada obrigatória durante o processo de privatização da Eletrobras. O problema é que não há combustível nessas regiões, e agora o custo para viabilizar o funcionamento dessas térmicas pode se recair sobre os consumidores.
- Essa conta é sem contar os gasodutos, que também terão que ser construídos e tentam empurrar para os consumidores pagarem. Trata-se apenas de retirar o preço máximo para a compra do gás, que está em alta nos mercados internacionais. Quem vai definir o preço serão as próprias distribuidoras de gás, o que não faz o menor sentido. O consumidor terá que pagar - afirmou o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS.
Zé Vitor discorda dessa visão.
- Os grandes consumidores de energia não querem pagar pelos custos do sistema no mercao livre. Por isso compram energia mais barata. Essa parte vai ser retirada do texto porque é preciso discutir mais. Esse PL, ao contrário do que afirmam os grandes consumidores, vai reduzir custos - afirmou.
Zé Vitor aindai vai apresentar uma nova versão do seu relatório, apesar de a urgência já ter sido aprovada.
Custo dos jabutis
Luiz Eduardo Barata afirma que há R$ 8,6 bilhões em custos extra para a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mais R$ 500 milhões para a contratação de energia eólica no Sul do país, e a contratação de térmicas a hidrogênio verde, por mais R$ 3 bilhões.
— O projeto de lei em si já nos parece sem sentido, porque a eólica offshore (no mar) custa quatro vezes o valor da eólica onshore (em terra), e ainda temos muito potencial em terra. O problema é que além disso ainda vieram os jabutis, com essa conta bilionária — disse.
Entre os assinantes do manifesto da Frente estão a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABIVIDRO) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outras.
Especialistas assinam manifesto
Nesta terça, especialistas no setor elétrico, entre eles Edvaldo Santana, Elena Landau, Jerson Kelman e Paulo Pedrosa, assinaram manifesto contrário à aprovação do projeto de lei.
"Assim, reunidos nessa manifestação pública, fazemos um apelo às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo que interrompam e revertam esse ciclo de distorções e ineficiências impostas aos consumidores e à sociedade, que retiram renda das famílias brasileiras através das suas contas de energia e dos preços dos produtos nacionais, promovem a inflação e custam empregos ao país.
"Precisamos fortalecer a governança do setor e o papel de sua agência reguladora e recuperar a capacidade de construção de políticas energéticas com escolhas feitas de forma transparente em relação a seus custos e benefícios.
Em especial, provocados por notícias que circulam na mídia, que sinalizam a perspectiva da ampliação de subsídios, reservas de mercado, proteções contrárias aos interesses do setor e da sociedade brasileira, ou que beneficiam parte de agentes do setor, fazemos um apelo para que seja promovido um amplo debate sobre a modernização do setor de energia e que só após esse debate sejam encaminhadas as necessárias medidas de aperfeiçoamento do marco regulatório."