Ministro da Justiça da França é absolvido em caso de conflito de interesses

O caso atribulou o governo do presidente centrista Emmanuel Macron

O ministro da Justiça francês, Éric Dupond-Moretti, foi absolvido nesta quarta-feira (29) em um julgamento sem precedentes por conflito de interesses, um caso que atribulou o governo do presidente centrista Emmanuel Macron.

O conceituado advogado criminalista foi acusado de ter aproveitado seu cargo de ministro, que ocupa desde 2020, para acertar contas com juízes com quem teve divergências quando era advogado.

A Corte de Justiça da República (CJR) não seguiu o Ministério Público - que havia pedido um ano de prisão, com suspensão da pena - ao se declarar "convencido" de que as investigações abertas contra os juízes constituíam um conflito de interesses.

Durante o julgamento, Dupond-Moretti garantiu que tinha deixado suas divergências com os magistrados "para trás" e que o seu único objetivo era "ter sucesso" em seu cargo. O resto "dá no mesmo", acrescentou.

A competência francesa para investigar crimes cometidos por membros do governo no exercício de suas funções, CJR, é frequentemente criticada pela clemência em suas sentenças.

Esta jurisdição é composta por três juízes da Corte de Cassação, a mais alta instância judicial da França, e 12 parlamentares de todas as tendências políticas.

O primeiro julgamento contra um ministro da Justiça em exercício na França acontece em meio à polêmica decisão de Macron em não demiti-lo ou destituí-lo do cargo durante o julgamento.

A primeira-ministra centrista, Élisabeth Borne, avisou, no entanto, que Dupond-Moretti deixaria o governo se fosse condenado - assim como o ex-ministro responsável pelos programas de apoio a pequenas e médias empresas (Pymes), Alain Griset, em 2021.

O ministro da Justiça, que recebeu apoio de Macron em diversas ocasiões, é conhecido pelas suas respostas ácidas e pelas duras discussões com a oposição, especialmente a extrema-direita.

Perante a Assembleia Nacional (câmara baixa), ele criticou na terça-feira, por exemplo, a "demagogia indecente" do partido de extrema direita de Marine Le Pen, a quem convocou a remover os "nazistas, racistas e antissemitas".