Decisão judicial reabre debate no Peru sobre indulto ao ex-presidente Fujimori
O TC também se declarou "improcedente" para revisar a revogação do indulto
A liberdade do octogenário ex-presidente peruano Alberto Fujimori, condenado em 2009 a 25 anos de prisão, ficou em aberto surpreendentemente nesta quarta-feira (29), depois que o Tribunal Constitucional do Peru deixou nas mãos de um juiz a decisão de restituir o indulto revogado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
“Espero que antes do sábado, meu pai possa estar conosco”, anunciou sua filha mais velha e ex-congressista conservadora Keiko Fujimori em uma declaração à imprensa comentando a decisão. O líder político não respondeu às perguntas da imprensa.
Na noite de terça-feira, um auto do Tribunal Constitucional (TC) entregou ao foro judicial o poder de decidir sobre a libertação de Fujimori, como pede um habeas corpus de março de 2022.
“Remetam-se os autuados ao juiz de execução do habeas corpus, a fim de que proceda conforme suas atribuições”, destaca o auto judicial.
O TC também se declarou “improcedente” para revisar a revogação do indulto, determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2019.
Segundo Keiko Fujimori, "o TC emitiu uma sentença definitiva, que termina com o bloqueio desumano para conseguir a liberdade de Alberto Fujimori, meu pai".
A resolução do TC foi interpretada de maneiras diferentes e reacende a polarização em torno da figura do ex-presidente (1990-2000). O ministro da Justiça, Eduardo Arana, lembrou que a Corte Interamericana dirigida ao Peru não executou o indulto.
“Temos um mandato convencional de parte do próprio corte no sentido de que este indulto não poderia ser executado, temos que avaliá-lo em seu momento”, afirmou.
“Vi comentários incompreensíveis sobre o que ocorreu no TC com o caso Fujimori (...) Não há aqui nenhuma ordem de liberação”, escreveu o ex-procurador anticorrupção César Azabache na rede X (antigo Twitter).
A família de Fujimori alega que o ex-presidente, de origem japonesa e 85 anos, sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.
A história do indulto é rocambolesca. Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, foi anulado em 2019 pela Suprema Corte para depois ser restituído em março de 2022 pelo TC, mas quando era iminente a saída de Fujimori da prisão, a Corte Interamericana pediu ao Peru que se abstivesse de libertá- até revisar um recurso de familiares das vítimas de seu governo.
Fujimori cumpre pena por “crimes contra a humanidade” na penitenciária Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes. A justiça peruana o condenou pela morte de 25 pessoas em dois massacres, executados em 1991-1992, a carga de um navio da morte do exército.