Renan cobra Pacheco e base do governo Lula a instaurar CPI da Braskem, e cita precedente no STF

Senador apresentou requerimento em setembro para investigar no Senado atuação da mineradora em Alagoas, após colapso de mina de sal-gema em Maceió

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou nesta sexta-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a base do governo Lula (PT) a completar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. Renan apresentou requerimento em setembro para investigar a atuação da mineradora em Alagoas, e aumentou a pressão após o agravamento da situação de minas de sal-gema da empresa em Maceió, em um cenário de iminente colapso.

O requerimento da CPI foi lido no fim de outubro por Pacheco, mas líderes partidários ainda precisam indicar os integrantes da comissão. O MDB, por exemplo, indicou Renan como membro titular, e o senador Fernando Dueire (MDB-PE) como suplente.

A demora nas indicações é atribuída a uma pressão do governo, já que a Petrobras, uma das acionistas da Braskem, avalia adquirir maior participação na empresa e se tornar majoritária. Interlocutores de Renan atribuem ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), movimentos para frear a adesão de petistas à CPI e também para retardar a indicação de membros do colegiado.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Pacheco deveria instaurar a CPI da Covid, por ter atingido os requerimentos necessários conforme o regimento do Senado. Ao GLOBO, Renan indicou que avalia acionar o STF, por entender que a jurisprudência da Corte também estabelece gatilhos para assegurar o preenchimento e o devido funcionamento de CPIs.

-- Espero que não seja necessário judicializar essa questão, até porque o precedente no STF é no sentido de que o presidente do Senado indique os integrantes de CPIs, quando os líderes não o fazem. Conto com a compreensão dos líderes no sentido de agilizar as designações da CPI da Braskem -- afirmou Renan.