Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação no TSE

Presidente da Corte Eleitoral afirmou que julgamento foi baseado em 'condutas, fatos e provas'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do primeiro julgamento que o deixou inelegível por oito anos.

O chamado recurso extraordinário é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE — no caso, Moraes — remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo. Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes.

O julgamento contestado ocorreu em maio. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a ataques sem provas contra o sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores.

Em setembro, os ministros do TSE já haviam rejeitado por unanimidade outro tipo de recurso, chamado de embargos de declaração, contra a decisão.

No recurso extraordinário, a defesa do ex-presidente alegou, entre outros pontos, que foram contrariadas decisões anteriores do STF e do TSE. Em resposta, Moraes considerou que o julgamento não envolveu "alteração de jurisprudência" do tribunal nem "decisões conflitantes" e foi baseado em uma "conclusão lastreada nas condutas, fatos e provas do caso concreto".

Em outubro, o ex-presidente foi condenado novamente, dessa vez por abuso nas comemorações do Sete de Setembro. Ainda cabe recurso neste processo.