Governo em cede principal medida de Haddad para arrecadação, mas votação é adiada
De acordo com o relator, Fazenda teria aceitado desconto de 80% em dívidas
O relator da medida provisória (MP) que aumenta a tributação de empresas que têm benefícios no ICMS para custeio, deputado Luiz Fernando Faria (PDT-CE), disse que a votação da proposta deve ser adiada para semana que vem. Inicialmente, a previsão era de análise da MP nesta quarta-feira (6).
A medida é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação no ano que vem e atingir a meta de zerar o rombo nas contas públicas. O objetivo é levantar R$ 35 bilhões em 2024.
O governo cedeu e concordou em aumentar o desconto sobre as dívidas tributárias das empresas decorrentes dessa discussão sobre ICMS para 80%, de acordo com o relator. Outros pontos, porém, seguem sem acordo, como a inclusão ou não do Juros sobre Capital Próprio (JCP) na MP.
A MP retoma parte da tributação federal de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. A proposta regulamenta o fim de isenções fiscais em impostos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A comissão especial com deputados e senadores para a análise da proposta foi instalada na semana passada.
O texto inicial do governo previa o pagamento total das dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. Depois, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou dar um desconto de até 65% para o montante. No entanto, o Congresso insistiu e pediu para aumentar o abatimento.
A proposta do governo permite que as empresas continuem abatendo 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo. Os parlamentares, porém, tentam acrescentar também a devolução de CSLL e PIS/Cofins.
Juros sobre Capital Próprio
O principal impasse, no entanto, que deve impedir a votação nesta semana, é incluir ou não mudanças do JCP na MP. A modalidade de distribuição de lucros remunera acionistas de uma empresa com um pagamento menor de impostos.
A ideia inicial do governo era aprovar um projeto de lei que acabaria com o JCP, com ganho de até R$10 bilhões para os cofres públicos. Mas o ministério da Fazenda já cedeu e topou apenas limitar a forma de distribuição de ganhos.
Em nova proposta, o governo afirma que o JCP seria mantido, mas apenas 50% dos lucros de uma companhia poderiam ser divididos na modalidade. Além disso, o montante teria dedução fiscal de no máximo 20%.