Com juro de 430% ao ano, rotativo do cartão de crédito tem maior oferta desde janeiro

Se o setor financeiro não apresentar proposta até o fim do ano, taxa máxima será de 100%

O rotativo do cartão de crédito teve uma oferta de R$ 30,8 bilhões em outubro de 2023, a maior desde janeiro deste ano, quando a concessão foi de R$ 31,9 bilhões. Em outra frente, a taxa de juros nessa modalidade atingiu o patamar de 431,6 % ao ano, até o décimo mês de 2023.

Os dados são do Banco Central, divulgados nesta terça-feira. O resultado de outubro ainda não está refletindo a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em outubro, que estabeleceu um limite ao juro do rotativo do cartão de crédito.

Isso porque foi estabelecido um prazo de até 90 dias para o setor financeiro apresentar uma proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse colegiado atualmente tem como integrantes Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Campos Neto (Banco Central).

Se os bancos e outras instituições financeiras não apresentarem uma proposta de redução do rotativo até 31 dezembro, vai entrar em vigor uma regra estabelecendo que o total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Ou seja, o máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será 100% do valor principal da dívida.

Pela lei, o limite deve valer para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e “no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito”, ou seja, no cartão de crédito parcelado. Essa modalidade chegou a uma taxa de 195,6% ao ano, conforme os dados do BC.

A discussão está envolvendo de cartão de crédito parcelado sem juros. Os bancos dizem que essa linha é um dos fatores para os juros elevados do cartão de crédito.

O BC estima uma média de 13 parcelas por consumidor. O argumento é que o prolongamento no pagamento das compras e empréstimos aumenta o risco de recuperação crédito para as instituições financeiras (considerando o potencial dos consumidores não cumprirem com seus compromissos). A consequência são juros mais elevados.

Ainda em outubro, o presidente do Banco Central apresentou uma proposta para limitar a 12 parcelas as compras sem juros no cartão de crédito. As discussões, contudo, ainda não mostraram sinais de avanço.

Em novembro, uma reunião convocada com 17 entidades que representam setores comerciais, a indústria de cartões e a Febraban, terminou sem consenso.