Governo espera finalizar votação de projeto que rende R$ 35 bi na semana que vem

Presidente da comissão especial diz que leitura do relatório ocorrerá nesta quinta (6)

A base do governo espera finalizar a votação da medida provisória (MP) que aumenta a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio até o final da semana que vem. A proposta de subvenção do imposto estadual pode render mais de R$ 35 bilhões. O presidente da comissão especial do Congresso Nacional que analisa a MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que o relatório da matéria será apresentado nesta quinta-feira.

— Estamos discutindo o acordo para apresentar o relatório amanhã (quinta). Se alguém pedir vista, devemos votar na segunda-feira. Creio que votará na segunda. Se não, votamos na terça-feira, enviamos para a Câmara, que vai votar o mais rápido possível, e volta para o Senado. Tudo na semana que vem — afirmou.

O mesmo texto também vai incluir mudanças no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, mas o formato ainda não está fechado.

— Esse é um dos temas que dificulta o avanço do texto — disse Carvalho.

A ideia inicial do governo era aprovar um projeto de lei que acabaria com o JCP, com ganho de até R$10 bilhões para os cofres públicos. Mas o Ministério da Fazenda já cedeu e topou apenas limitar a forma de distribuição de ganhos. Dessa forma, o impacto será menor.

A MP de subvenção do ICMS retoma parte da tributação federal de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. A proposta regulamenta o fim de isenções fiscais em impostos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A comissão especial com deputados e senadores para a análise da proposta foi instalada na semana passada.

O texto inicial do governo previa o pagamento total das dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. Depois, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou dar um desconto de até 65% para o montante. No entanto, o Congresso insistiu e pediu para aumentar o abatimento para 80%. O ministério da Fazenda aceitou, mas ainda se discute com os parlamentares o prazo de pagamento das dívidas, de um ano ou 6 meses.

Apesar do avanço no mérito do texto, líderes da Câmara dos Deputados afirmam que o impasse no campo político pode jogar a votação para daqui duas semanas. Parlamentares cobram, por exemplo, o pagamento de emendas e a entrega de cargos.