Haddad abandona evento do Mercosul e pega voo de madrugada para negociar pacote econômico

'À disposição dos senadores', disse o ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retornou à Brasília na madrugada de quarta-feira (6) e cancelou participação em evento do Mercosul para priorizar a agenda econômica no Congresso.

Com apenas duas semanas antes do recesso parlamentar, a Fazenda tem diferentes propostas de arrecadação e ajuste fiscal pendentes de aprovação no Legislativo.

A principal proposta em trâmite é a medida provisória (MP) que retoma a tributação federal de empresas que recebem benefícios no ICMS para custeio. O governo diz que não quer mexer na liberdade dos governadores em conceder tais benefícios, e sim barrar a “erosão fiscal” com o abatimento em impostos federais.

O objetivo é levantar R$ 35 bilhões em 2024, mas esse valor pode ser revisado para baixo com mudanças no Legislativo.

— Eu vim pra Brasília ontem, 4 da manhã, para ficar à disposição dos senadores, para esclarecer os pontos da MP — declarou Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda, esta manhã.

Pela proposta, a possibilidade de dedução dos valores de benefícios fiscais da base de cálculo de impostos federais continua valendo só em caso de aplicação desses recursos em investimentos da empresa, como a compra de maquinários. Se for custeio, como o pagamento de salários de funcionários, o governo federal quer tributar.

 

Foi esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre deste ano.Com a medida provisória, a Fazenda quer regulamentar ponto a ponto dessa dinâmica de tributação.

Para agilizar a aprovação do texto no Congresso, que encontra resistências, a equipe econômica concordou em dar descontos sobre os abatimentos já realizados pelas empresas e considerados irregulares pelo STJ a partir do julgamento do primeiro semestre.

— Nós estamos concordando em dar um desconto sobre os R$ 90 bilhões (estoque) de condenação pelo STJ, praticamente todas as empresas, e estamos calibrando a subestação a investimento, mas investimento real, não presumido. Não existe presunção de investimento, tem que ser um investimento concreto — declarou Haddad.