Emendas parlamentares serão liberadas no primeiro semestre de 2024, estabelece relator da LDO

Regra valerá para emendas impositivas

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que todas as emendas parlamentares impositivas deverão ser empenhadas (liberadas) no primeiro semestre. Ou seja, o governo precisará assumir o compromisso de pagamento para os programas ou obras determinadas pelos deputados e senadores. Isso será incluído no seu relatório, que será votado pelo Congresso.

A execução do pagamento poderá ser feita no decorrer do ano, com exceção das emendas de saúde de transferência fundo a fundo, que precisarão ser pagas ainda nos seis primeiros meses do ano.

— O pagamento ocorrerá conforme a arrecadação do governo — disse Forte.

De acordo com Danilo Forte, o parlamentar ainda terá autonomia para encaminhar emendas para obras do Programa de Aceleraçao do Crescimento (PAC), um pedido que tinha sido feito pelo governo.

As emendas impositivas no próximo ano são:

As emendas individuais (com um montantante de R$ 25 bilhões)

As emendas de bancada (de R$ 12 bilhões)

Hoje, o governo tem o poder decidir quando vai liberar as emendas, mesmo aquelas impositivas. A regra é que precisa ser liberado até o fim do ano.