Prefeitura do Recife sanciona projeto que concede incentivo fiscal a estabelecimentos hoteleiros

PL faz parte do pacote de 25 projetos enviados pelo Executivo que foram aprovados na Câmara Municipal nesta semana

O prefeito João Campos (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do próprio Poder Executivo municipal, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no Recife.

O PL faz parte do pacote de 25 proposições que foram aprovadas em primeiro e segundo turnos na Câmara Municipal nesta semana e estavam aguardando sanção da Prefeitura. 

A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

Em contrapartida, as empresas terão que aplicar os recursos poupados em obras, serviços de manutenção, modernização de equipamentos e ampliação da capacidade de hospedagem nos respectivos estabelecimentos. 

A ação tem como objetivo atrair mais hóspedes, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento das empresas do setor.  

"A gente fez um processo de escuta, de diálogo, para entender quais são as demandas do Turismo. Estamos abrindo mão dessa arrecadação, mas a gente estima que isso trará um resultado que vai muito além de R$ 30 milhões revestidos em investimentos. Isso também aumentará o fluxo de turistas na cidade.", afirmou o prefeito João Campos.

Sobre os próximos passos, a prefeitura afirmou que, a partir do momento em que o decreto for publicado, os empresários já podem fazer a adesão.

"A lei estará valendo a partir de hoje. Logo em seguida, será publicado um decreto que regulamentará a lei, e, a partir deste momento, os hotéis já podem fazer a adesão. Eles podem sair de 5%, que é o valor pago hoje, para um valor de 4% ou 3%. Isso é muita coisa.", assegurou o prefeito.

O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, disse que a medida beneficiará não só a hotelaria, mas toda a economia da capital pernambucana.

“O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.

Segundo dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense sofreu dificuldades durante a pandemia da Covid-19 e enfrentou redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021. 

O ato de sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense.