Tribunal Penal Federal Suíço determina repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf

Processo ainda está andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final da causa

O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões que estavam bloqueados em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf. A Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil, a partir de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão foi proferida em 19 de setembro e divulgada nesta quinta-feira (7) pela AGU. Segundo o órgão, a conquista representa um "marco na cooperação internacional contra a corrupção e lavagem de dinheiro".

O pedido de cooperação apresentado pelo MPF à Confederação Suíça buscava informações financeiras, bloqueio e repatriação de ativos depositados em contas bancárias ligadas ao ex-prefeito, decorrentes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, enfatizando a análise exaustiva de provas no processo criminal. A atuação conjunta foi fundamental para elaboração da estratégia de atuação em âmbito recursal, sobretudo com orientações, informações adicionais e subsídios necessários para defender a necessidade de repatriação às autoridades suíças", diz a AGU.

O processo ainda está andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final da causa.