Toffoli determina que ex-governador de Rondônia volte a receber aposentadoria de R$ 25 mil

Ministro atendeu a pedido apresentado por Valdir Raupp

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do ex-governador de Rondônia Valdir Raupp (MDB) e determinou que o governo estadual deve voltar a pagar a ele uma aposentadoria, que deve ficar no valor de R$ 25,3 mil.

Raupp governou Rondônia entre 1995 e 1998, e passou a receber uma pensão quando deixou o cargo, assim como outros ex-governadores do estado. Entre 2003 e 2019, ele também foi senador e acumulou os vencimentos.

A aposentadoria foi estabelecida por uma lei de 1985, beneficiando, além dos ex-governadores, suas viúvas e filhos menores de 18 anos. Em 2011, o pagamento foi revogado por uma nova lei estadual. Entretanto, quem já tinha o benefício continuou recebendo até 2020, quando ele foi suspenso por decisão judicial.

Em março de 2020, último mês com registro de pagamento, Raupp recebeu R$ 25.322,25 brutos e R$ 17.063,14 líquidos, de acordo com o Portal de Transparência de Rondônia. Em 2018, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 264 mil.

O ex-governador pediu a retomada do benefício com base em uma decisão da Segunda Turma do STF, de maio. Os ministros determinaram a retorno do pagamento de aposentadoria para um grupo de ex-governadores do Paraná.

Em sua decisão, Toffoli citou tanto a decisão da Segunda Turma como um julgamento concluído em novembro, no qual os ministros autorizaram o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores quando esses benefícios tenham sido concedidos antes de serem considerados inconstitucionais.

O entendimento dos ministros foi que, por mais que a concessão dessas aposentadorias já tenha sido declarada inconstitucional, pagamentos que começaram anteriormente devem ser mantidos em nome da segurança jurídica.