Marcha da Maconha, mulheres nas PMs e licença-paternidade: veja como foi atuação da PGR interina

Elizeta Ramos apresentou série de ações ao STF. Com a escolha de Paulo Gonet, que deve ter seu nome votado nesta semana pelo Senado, o período de interinidade está agora perto do fim

Em pouco mais de dois meses no cargo, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de ações sobre a participação de mulheres nas Forças Armadas e nas Polícias Militares, sobre divergências nas licenças maternidade e paternidade e contra leis municipais que proíbem manifestações como a Marcha da Maconha.

Elizeta Ramos assumiu o comando da PGR no fim de setembro, quando Augusto Aras deixou o cargo, sem saber se sua gestão duraria poucos dias ou mesmo meses, a depender da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga. Com a escolha de Paulo Gonet, que deve ter seu nome votado nesta semana pelo Senado, o período de interinidade está agora perto do fim.

O movimento mais recente de Ramos foi a apresentação, na última semana, de duas ações contra leis municipais de São José dos Campos e de Sorocaba, ambas em São Paulo. Na primeira cidade, foi aprovada uma lei proibindo o uso de espaços públicos para "atos de incentivo ao uso indevido de drogas". Na segunda, a legislação impede eventos "que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal" de drogas.

Nos dois casos, a PGR argumentou que essas regras contrariam a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, e ressaltou que o STF já decidiu, em 2011, que eventos como a Marcha da Maconha são permitidos. Os casos foram distribuídos para os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

 

No início de outubro, ainda no início da sua gestão, de Ramos, a PGR protocolou 14 ações questionando trechos de leis estaduais e do Distrito Federal que impõem um percentual máximo de mulheres nos efetivos das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. Depois, no mesmo mês, outros três processos contestaram limites à participação feminina no Exército, Marinha e Aeronáutica.

"Não há fundamento razoável e constitucional capaz de justificar a restrição da participação feminina em corporações militares", afirmou a procuradora-geral interina.

Em duas dessas ações, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli suspenderam concursos da PM do Rio de Janeiro e do Pará, respectivamente. Depois, os governos estaduais adotaram os editais, e o STF permitiu a realização das provas. Na quinta-feira, Alexandre de Moraes suspendeu um concurso do Ceará, decisão que ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros.

A PGR também atuou para uniformizar regras de licenças maternidade e paternidade. No fim de outubro, solicitou que não haja diferenciação nas regras dos setores público e privado, além de militares, e que o período da licença possa ser dividido entre o casal.

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Depois, em novembro, o órgão apresentou mais 27 ações, contra leis de todos os estados e do DF, com pedidos semelhantes. Nesses processos, também acrescentou solicitação de que pais solo (biológicos ou adotantes) também tenham direito à licença de seis meses.

"É nocivo aos direitos à proteção da maternidade e da infância, ao estado de filiação, à família, à igualdade no exercício de direitos e

dos deveres referentes à sociedade conjugal e ao melhor interesse da criança e do adolescente que se mantenham diferenciações com relação aos critérios legais de afastamento concedido em cada uma das unidades da Federação", afirmou Ramos em uma das ações.