Juizado do Torcedor inaugura nova sede no Recife, na Uninassau, no bairro das Graças

Jetep atua no processo e julgamento das causas cíveis e criminais relacionadas ao Estatuto do Torcedor

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), que faz parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inaugurou as novas instalações nesta segunda-feira (11), com funcionamento no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), no bairro das Graças, Zona Norte do Recife.

O Jetep tem o objetivo de processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor.

"O Juizado do Torcedor precisa se aproximar dos torcedores. O nosso compromisso é com a torcida pernambucana e com o que tiver de melhor para o esporte. Sem parceria, não há nada, então é muito importante termos conseguido trazer o Juizado para a Uninassau. É um momento muito especial, um sonho nosso que está sendo realizado. É um momento de muita gratidão", revelou o juiz titular do Juizado do Torcedor, Flávio Fontes de Lima.

Em 2007, o órgão foi o primeiro Juizado do Torcedor criado no Brasil, em um modelo que foi adotado no restante do país posteriormente. Apenas em 2023, a pasta atuou em todos os 77 jogos em que os times mais relevantes do Estado e do Brasil participaram. 

Como parte do trabalho da pasta, em casos relacionados ao Estatuto do Torcedor, a pena não dura mais de dois anos - as puniões são decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

A localização da nova sede do Juizado dos Torcedores, na Rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C da Uninassau, visa a tornar o espaço mais acessível para que os torcedores possam acompanhar o trabalho da unidade e possam ser atendidas com maior facilidade.

"A parceria com a Uninassau é o famoso caso do 'ganha e ganha'. Nós, do TJPE, ganhamos por poder trazer o Juizado para um ponto mais próximo dos torcedores, mais acessível. Como também é favorável para a própria universidade, que precisa formar alunos com vivência, experiências, para que eles possam ser bons profissionais no futuro. Nada atrapalha nessa parceria e só temos a ganhar, inclusive no trabalho desenvolvido para o torcedor", explicou o presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo.

"Os alunos da Uninassau também vão poder participar mais de perto e sair um pouco do âmbito da academia. Com a parceria, nós aproximamos todos do dia a dia jurídico e preparamos ainda melhor os nossos estudantes", completou o CEO do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz.

Na inauguração, estavam presentes diversos nomes do corpo judiciário, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, e o presidente do Santa Cruz, Bruno Rodrigues.

"O Juizado do Torcedor reafirma o compromisso com a sociedade ao inaugurar essa nova sede. Agora as pessoas podem se aproximar do órgão, trazer suas questões e atuar de forma mais ativa. O Santa Cruz quer atuar justamente dessa maneira, para aproximar e ouvir os torcedores na tomada de decisão", afirmou Bruno Rodrigues.

O Jetep passa a funcionar na nova sede de maneira imediata, das 7h às 13h. Além do trabalho processual, o juizado também faz plantão nos jogos das principais equipes do Estado, para acompanhar de perto o tratamento com os torcedores e infrações que possam ser cometidas.