Alexandre de Moraes cobra Congresso regulamentação de IA nas eleições

Presidente do TSE também defendeu a cassação para candidatos que usarem mecanismos de inteligência artificial para manipular as eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes cobrou do Congresso Nacional uma regulamentação sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições. Segundo ele, é preciso criar legislação específica para responsabilizar quem utiliza a tecnologia para tentar influenciar de forma irregular o voto de eleitores.

Nesta terça-feira, Moraes chamou atenção para os impactos que o uso de inteligência artificial pode ter sobre o voto. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma regulamentação deve ser criada para as eleições em 2024.

— É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já pras próximas eleições municipais a regulamentação da IA nas eleições — cobrou o ministro, que ainda completou — É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.

Moraes defendeu que o combate à desinformação passa pelo controle do uso desse mecanismo. O ministro relembrou que o uso da inteligência artificial para a disseminação de notícias falsas foi identificado no último pleito presidencial da Argentina.

Para Moraes, as sanções aplicadas para candidatos que utilizarem da inteligência artificial para manipular os votos do eleitorado devem ser duras, e irem além de multas.

— Você não pode aplicar uma multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de IA para manipular a vontade do eleitor e ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro e se for eleito, cassação do mandato

As declarações foram dadas durante o evento “Diálogo entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal”, organizado pelo Instituto IEJA, nesta terça-feira, em Brasília. O ministro participou do painel que discutiu “Tecnologia, inovação e direitos fundamentais na era digital”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do seminário e alertou para os problemas que artistas vêm enfrentando com mecanismos de inteligência artificial que produzem obras, como músicas, quadros e desenhos.

Para a ministra, criadores e artistas devem receber direitos autorais sobre suas obras utilizadas por programas.

— As empresas têm lucro enorme, enquanto os artistas cujas obras alimentaram os sistemas de inteligência artificial não têm ganho algum com isso.