Senador vai pedir à CCJ que sabatinas de Gonet e Dino sejam separadas
Alessandro Vieira, que integra sigla da base aliada, defende que a Casa tem "tempo suficiente" para fazer as arguições em sessões diferentes
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai pedir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que a sabatina de Paulo Gonet e Flávio Dino, previstas para acontecer de forma simultânea nesta quarta-feira, sejam feitas em sessões separadas. No documento, ele argumenta que há "tempo suficiente" antes do recesso parlamentar para garantir a avaliação, em dias distintos, dos nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.
"Nesse sentido, a sabatina conjunta atenta frontalmente contra os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a estatura dos cargos que foram objeto de indicação pelo Presidente da República", afirma, no documento. "Em condições republicanas, o único fundamento capaz de justificar a arguição simultânea seria a exiguidade de tempo. Entretanto, o Senado da República ainda não está em recesso e dispõe de tempo suficiente para proceder às arguições separadamente".
O recesso parlamentar começa no dia 21 de dezembro, na próxima quinta-feira. Na prática, o senado ainda teria outros quatro dias de atividade parlamentar. Vieira aponta que a arguição dos indicados "não é mera formalidade ou rito de passagem" e que, com pouco tempo para a discussão, terá menos tempo para a elaboração de questionamentos pelos senadores e menos tempo para Gonet e Dino responderem as perguntas.
Na sabatina, marcada para as 9h desta quarta-feira, cada um dos 27 parlamentares que compõem a CCJ terão direito a fazer perguntas a serem respondidas pelos indicados. Depois, independentemente do resultado da votação no colegiado, os dois nomes indicados por Lula devem ser apreciados pelo plenário do Senado. Caso passem, poderão, então, ser formalmente nomeados pelo presidente.
Os nomes de Gonet e Dino foram anunciados conjuntamente pelo petista no final de novembro e, na mesma semana, a sabatina foi marcada, de forma conjunta, para o dia 13 de dezembro.