Relator do orçamento mexe num vespeiro, o sistema S. Entenda

O dispositivo adicionado pelo relator, contudo, desagrada o governo, que perde os R$ 40 bilhões, assim como também os empresários.

Ninguém entendeu o motivo pelo qual o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), ter incluído os recursos do Sistema S acoplados ao orçamento do Governo Federal do próximo ano. 

Isto porque, na prática, apesar da defesa do parlamentar, as verbas do Sistema S, cerca de R$ 40 bilhões, caso incorporadas ao orçamento previsto para 2024, não poderiam ser investidas em nenhuma área.

De acordo com o relator, a inclusão do Sistema S no Orçamento da União seria para fins de maior transparência e controle dos recursos arrecadados por meio de contribuição obrigatória sobre os trabalhadores.  “É importante esclarecer que não há retirada de recursos das entidades sindicais patronais ou tentativa de alterar a natureza jurídica dessas organizações”, explicou. 

O dispositivo adicionado pelo relator, contudo, desagrada o governo, que perde os R$ 40 bilhões, assim como também os empresários. O setor privado nunca quis que as verbas do "Sistema S" fossem parte do orçamento, pois se cria contingenciamento. Outro setor que perde muito é a classe artística, que pode ser prejudicada pela perda de patrocínio do "Sistema S".

Porém, de acordo com Danilo Forte, segundo já definido pelo STF anteriormente, os recursos arrecadados às entidades do Sistema S só se tornam privados no momento em que passam a integrar o caixa dessas organizações. 

“Até que isso ocorra, portanto, esses valores são fruto de tributos federais, devendo estar submetidos ao mesmo rigor de análise previstos na legislação que regula a Lei Complementar de Finanças (Lei 4.320/64), que as demais contribuições estão sujeitas”, defende o relator.

“Ao integrar o Sistema S ao Orçamento da União será possível, finalmente, jogar luz na ambiguidade operacional dessas entidades, que já foram questionadas no TCU (Acórdão 2007/2022) por irregularidades como o suposto favorecimento de empresas de dirigentes ou funcionários da própria instituição e nepotismo”, complementa o relator.

Apesar da tentativa de levantar suspeitas em torno do orçamento do Sistema S, por se tratar de um destaque incluso no texto da LDO, é muito provável que a medida seja derrubada durante a votação.