O que Flávio Dino já falou sobre drogas, aborto e o próprio STF?

Ministro da Justiça de Lula precisa ser aprovado com maioria no plenário do Senado Federal para ter sua indicação ao Supremo aprovada

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13).

Com atuação política desde 1987, Dino já se posicionou acerca de pautas caras à esquerda — como a descriminalização das drogas e o aborto —, além de ter dado sua opinião sobre voto secreto no STF e o prazo para mandatos de ministros da Corte.

Para se tornar ministro do Supremo, Dino precisa da maioria dos votos no plenário do Senado, ou seja, da aprovação de ao menos 41 dos 81 senadores. Caso a indicação tenha o aval dos parlamentares, o STF voltará a ter sete magistrados indicados em governos do PT.

Veja posicionamentos de Dino nas declarações abaixo:

Descriminalização das drogas
— Eu sou contra as drogas como princípio. Acho que, nesse momento, nem o Supremo conseguiu formar maioria para levar o julgamento adiante. A maioria da sociedade brasileira é contra a chamada descriminalização. Nós temos que levar isso em conta. Você não faz política pública contra a sociedade. Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e, certamente, isso não vai ocorrer nos próximos anos — afirmou Dino, em entrevista à BBC Brasil concedida em novembro de 2022.

Aborto
— Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto. Por que eu registro minha posição? Porque essa é a prova de que é um tema que não tem consenso nem no nosso campo político. Acho que temas que neste momento desunem devem ser evitados, porque o bolsonarismo precisa de polêmica. Todos esses temas ditos de costumes que não têm consenso, ou sequer maioria, não podem constar (de um programa de governo). É uma questão até jurídica — disse em entrevista ao Valor, em 18 de abril de 2022.

 

Limite para mandato a ministros do Supremo
— Defendi (o mandato de 11 anos por meio de uma PEC apresentada em 2009) e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não; os EUA têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante — disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, em 2 de outubro de 2023.

Voto secreto no STF
— Evidente que, em algum momento, em sede constitucional ou mesmo do futuro estatuto da magistratura, esse é um debate válido (sobre a forma de anunciar decisões do STF), assim como o debate sobre mandatos no tribunal porque EUA não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam. Em algum momento esse debate vai se colocar, claro que não é algo para já, para amanhã, mas é uma observação importante — disse em setembro deste ano, após Lula defender que o posicionamento individual dos ministros do STF e os votos de cada magistrado não sejam divulgados.