Senado aprova projeto que regulamenta apostas esportivas

O texto estabelece uma alíquota de 12% para as casas de apostas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos ganhadores

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que regulamenta e estabelece tributos para as apostas esportivas, um mercado que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.

O texto, aprovado em uma votação simbólica no Senado, estabelece uma alíquota de 12% para as casas de apostas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos ganhadores.

Ademais, proíbe a participação de menores de 18 anos, pessoas com influência sobre resultados - árbitros, treinadores, atletas - e funcionários responsáveis pela regulamentação do Ministério da Fazenda.

As alíquotas são mais baixas que as aprovadas pela Câmara dos Deputados anteriormente com o sinal verde do governo Lula, que estipulavam entre 18% e 30%.

Agora, o projeto será analisado novamente pela Câmara.

A iniciativa sofreu uma modificação significativa nesta terça, por 37 votos a 27, ao excluir das regras os jogos de azar virtuais, como cassinos e pôquer on-line.

Antes das mudanças aprovadas pelo Senado, o Ministério da Fazenda de Lula esperava arrecadar pelo menos R$ 6 bilhões por ano com a regulamentação.

Segundo os entusiastas do projeto, a regulamentação possibilitará, além da fiscalização e da cobrança de impostos às empresas, formalizar os empregos gerados no setor.