Dino defende decisões individuais no STF apenas em situações "excepcionais"

Audiência ocorrerá de forma conjunta, com perguntas feitas de maneira individual

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado começou na manhã desta quarta-feira a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Em sua fala inicial aos senadores, Dino afirmou que a presença de políticos em supremas cortes "não é estranha" e citou exemplos do Brasil e dos Estados Unidos. A indicação de Dino ao STF foi criticada pela oposição por ele ter passado os últimos anos em cargos políticos, deputado, governador e ministro.

"Aqui e alhures, não é estranha a presença de políticos e políticas nas supremas cortes" alegou.

Em um aceno ao Senado, o ministro da Justiça também afirmou que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve ser a exceção e, em regra, precisa ser feita de forma de forma colegiada, e não monocrática. No mês passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede decisões judiciais individuais que suspendam atos do Congresso.

" A inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável " afirmou, acrescentando depois: "Se uma lei é aprovada neste Parlamento, é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas."

A sabatina dos dois será realizada de forma conjunta. No início da sessão, esse modelo foi questionado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que ganhou apoio de parlamentares da oposição.

Entretanto, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou os apelos. Alcolumbre cedeu, contudo, na intenção de realizar as perguntas em blocos, e definiu que os questionamentos serão apresentados individualmente.

Os relatores das indicações Weverton (PDT-MA) da de Dino e Jaques Wagner (PT-BA) da de Gonet, já deram pareceres favoráveis à aprovação.

Durante a sabatina, senadores costumam questionar os escolhidos sobre temas polêmicos e tentam antecipar posições que eles podem tomar em seus cargos. A duração varia e geralmente é um indicativo do nível de aceitação do indicado entre os parlamentares. Entre os atuais ministros do STF, a duração variou entre 2h44 (Cármen Lúcia) e 12h39 (Edson Fachin). Nenhuma dessas sabatinas, contudo, foi feita de forma conjunta com outra indicação.

Após a sabatina, é realizada uma primeira votação na CCJ. Mesmo em caso de rejeição, a indicação é enviada ao plenário, onde ocorre a votação definitiva. A expectativa é que as duas votações ocorram na quarta-feira. Ambas são secretas. No plenário, é necessária maioria absoluta (41 votos) para a indicação ser aprovada.

Como O GLOBO mostrou, a oposição planeja transformar a sabatina de Dino em uma extensão da CPI do 8 de Janeiro. O objetivo é desgastá-lo com assuntos ligados à pasta, como a ausência de imagens do circuito interno no dia dos atos, o recebimento de alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a atuação da Força Nacional.

Já para Gonet, aliados preveem uma sabatina tranquila. Autor de artigos e pareceres alinhados com pautas da direita no passado, o subprocurador angariou apoio de integrantes da oposição na busca por votos para assumir a PGR. Com isso, não há intenção entre os parlamentares em colocá-lo contra a parede, enquanto governistas devem se resignar.