STJ nega recurso e Ednaldo Rodrigues segue afastado da CBF

A decisão partiu da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), atráves da presidente Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu o recurso apresentado pelo presidente destituído da CBF- Ednaldo Rodrigues. 

A decisão do STJ ainda cabe recurso, entretanto, garante que o presidente licenciado do STJD, José Perdiz, convoque num período de 30 dias úteis eleição na CBF. 

Na última quinta-feira (7), os desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram ilegal a eleição de Ednaldo Rodrigues e seus oito vices, que tinha acontecido em março de 2022. 

Os desembargadores julgaram que a eleição era inválida por ter ocorrido com regras estabelecidas num acordo entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro. Eles entenderam, de forma unânime, que o Ministério Público não tem legitimidade para fazer um acordo com a CBF, uma empresa privada. 

Agora, o TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu Rodrigues.

Ao STJ, os advogados da CBF alegaram que a interferência judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público, por ameaçar a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil.

Segundo a CBF, o caso pode levar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a suspender a entidade brasileira, o que tiraria o Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a Fifa, por seu regimento interno, não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa.