Após Zema acionar STF, AGU se manifesta a favor da prorrogação do prazo da dívida pública de Minas
Instituição concordou com o prazo de 120 dias pedido pelo governador; atualmente, estado deve R$ 165 bilhões e teria que pagar o montante a partir de 20 de dezembro
A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou, nesta quarta-feira (13), pela prorrogação do prazo para que Minas Gerais volte a pagar a dívida pública, avaliada em mais de R$ 165 bilhões. O posicionamento ocorre após o governador do estado, Romeu Zema (Novo) ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando mais 120 dias para a liminar que expira em 20 de dezembro. Ambas as partes ainda aguardam o aval da Suprema Corte.
Em nota, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) agradeceu o aceno do governo federal e disse estar confiante de que o STF se posicionará na mesma toada.
"Aguardamos, confiantes, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques sobre a prorrogação desse prazo, no sentido de permitir que uma alternativa seja discutida como solução do maior problema de Minas, e não o mero adiamento", disse o senador.
Em 2018, o governo de Minas conseguiu uma liminar para deixar de pagar o montante. Com o final da decisão, a gestão teria que destinar R$ 18 bilhões para a União no ano que vem. O valor é equivalente a um terço dos R$ 52,1 bilhões gastos com folha de pagamento no ano passado.
Nesta corrida contra o tempo, o governador argumentou à Suprema Corte que a extensão do prazo é "indispensável" para encontrar uma solução "que seja menos gravosa ao ente subnacional e, ao mesmo tempo, preserve os interesses e anseios de todos os demais atores envolvidos nesse processo".
Atualmente, há dois modelos em discussão para solucionar a dívida pública. O governador propôs a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas enfrentou entraves na Assembleia por privatizar as estatais e congelar os salários dos servidores públicos durante nove anos. Ao final deste período, o estado ainda teria que arcar com juros estimados em R$ 123 bilhões, considerando o parâmetro de reajuste atual, que soma a inflação a uma taxa de 4%, o que levaria a dívida a R$ 210 bilhões.
Há cerca de três semanas, Pacheco propôs uma alternativa ao RRF. Além da federalização de empresas, o presidente do Senado sugeriu um programa de recuperação fiscal (Refis) para os estados com descontos em caso de pagamentos à vista. O senador ainda sugeriu que as indenizações que a gestão Zema pode receber de mineradoras responsabilizadas por desastres ambientais fossem redirecionadas à União.