Economia

Consórcio Nordeste cobra à Câmara aprovação dos incentivos fiscais para setor automotivo

Em reunião do Consórcio Nordeste, o governador João Azevêdo (PSB) anunciou um acordo com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) para a manutenção do Artigo 19 da PEC aprovada no Senado

A montadora da Stellantis e os seus fornecedores empregam 14,7 mil pessoas em Pernambuco. - Foto: Arthur de Souza/Movimento Econômico

Uma carta assinada pelos governadores integrantes do Consórcio Nordeste foi assinada, nesta quarta-feira (13/12), manifestando o apoio dos gestores à extensão do Regime Automotivo como instrumento de desenvolvimento econômico e social regional, onde conclamam à aprovação na íntegra do Artigo 19 da PEC 45 da Reforma Tributária.

Presidente do Consórcio e governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), garantiu que havia um acordo firmado junto ao relator da reforma tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que a manutenção do texto aprovado no Senado fosse mantido entre os deputados. A medida prorroga os incentivos de veículos para se instalarem no Nordeste e no Centro-Oeste até 2032. A apresentação da matéria deve acontecer na quarta-feira, a votação pode acontecer ainda no mesmo dia, porém, o mais provável é que a matéria seja apreciada pelo plenário na quinta-feira (14/12).

“Apresentamos uma carta que estamos encaminhando já agora nesse momento para o Congresso tratando da questão da reforma tributária naquilo que se refere a incentivos à indústria automobilística”, disse João Azevedo.

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), disse que a governadora Raquel Lyra (PSDB) estava em Brasília justamente para trabalhar a favor da aprovação do texto. Uma das grandes beneficiadas com a aprovação dos incentivos fiscais deve ser a montadora Stellantis, no município pernambucano de Goiana. “Não é apenas o incentivo para Pernambuco, mas é o recado do Nordeste”, disse Priscila Krause.

Em reunião do Consórcio Nordeste, nesta quarta-feira (13/11), o governador João Azevêdo (PSB) anunciou um acordo com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária na Câmara, para a manutenção do Artigo 19 da PEC aprovado pelo Senado, que prorroga incentivos a montadoras de veículos para se instalarem no Nordeste e no Centro-Oeste.

O encontro aconteceu durante a 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que tem como superintendente Danilo Cabral, ex-deputado federal por Pernambuco. Também estiveram presentes: o ministro Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), do PDT; o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB-CE); o vice-governador do Piauí, Themístocles de Sampaio (MDB); e o secretário-executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o governador Paulo Dantas (MDB-AL); Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste, sem partido; a vice-prefeita do Recife, Isabela de Roldão (PDT).

No mês de novembro, uma emenda do senador pelo estado da Bahia, Jaques Wagner (PT), vai garantir para Pernambuco os incentivos fiscais também para Pernambuco. Isso mesmo. Depois de longa articulação, informações de bastidores confirmam que foi o senador baiano quem assegurou a modificação do texto que será votado no dia 7/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e também membro da CCJ, esteve no encontro com líderes partidários promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida, portanto, garante ao polo automotivo da cidade de Goiana-PE mudança no texto da reforma tributária, PEC 45/2019, numa emenda que pede a prorrogação por 7 anos dos incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a montadora de veículos Stellantis.