Reforma Tributária: falta de acordo com o Senado trava votação na Câmara

Zona Franca de Manaus e benefícios a montadoras são principais entraves

A votação da Reforma Tributária nesta semana pela Câmara dos Deputados e a promulgação nos próximos dias ainda depende de acordo com o Senado. Há um esforço dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PDB-MG), em encerrar o ano com a proposta aprovada, mas exceções incluídas no texto pelos senadores estão travando a conclusão da votação.

Diante do impasse, a equipe econômica passou a defender a promulgação fatiada da Reforma Tributária ainda neste ano, mas preservando o texto ao máximo, com apenas algumas exclusões pontuais. Ou seja, para ficar de pé, o texto precisa precisa preservar a espinha dorsal para não ter inconsistências internas.

A reforma foi aprovada na Câmara e no Senado, mas voltou para análise dos deputados porque os senadores fizeram modificações no texto.

O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está negociando as pendências com líderes dos partidos e com os presidentes da Câmara e do Senado.

Após a votação dos vetos pela sessão do Congresso, nesta quinta-feira, está prevista uma reunião entre Pacheco, Aguinaldo e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado.

Braga tem dito a interlocutores que o Senado não abre mão da criação da Cide para os produtos similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus. Essa medida foi tomada para manter a competitividade do que é feito em Manaus e desagrada os governadores do Sudeste, sobretudo de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para Aguinaldo, como não foi colocado no texto um corte temporal, a medida poderá incentivar a ida de fábricas para a Zona Franca.

O Senado também não quer deixar de fora a prorrogação dos incentivos fiscais para as montadoras do Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Uma das alternativas defendidas por Aguinaldo é deixar essa questão para votação em separado, na forma de destaque no plenário.

O regime diferenciado para profissionais liberais, como contadores, advogados e engenheiros, também é outro motivo de disputa com o Senado. Essas categorias atuaram fortemente no Senado para serem beneficiadas, mas Aguinaldo reitera que esta medida só vai atender quem está fora do Simples e fatura mais de R$ 4,8 milhões por ano.

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.

Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.