Governo fecha acordo com líderes para votar pauta econômica em troca de não bloquear emendas

Haddad tem lista de projetos, como a Reforma Tributária, pendentes no Congresso

O governo fechou acordo com líderes do Congresso para votar a pauta econômica de interesse do Palácio do Planalto nesta quinta-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha costuraram na noite dessa quarta (13) um acordo com os parlamentares.

Pelo acordo, o governo garante que não irá contingenciar (bloquear) as emendas de comissão. Essas emendas não são obrigatórias e podem somar R$ 11 bilhões no ano que vem.

Em troca, os líderes se comprometeram a votar a medida provisória (MP) que aumenta os impostos federais para empresas que têm benefícios de ICMS, o que afeta os tributos do governo federal. Essa medida é prioritária para Haddad, que espera levantar R$ 35 bilhões com a proposta, que vai ajudar na meta de déficit zero no ano que vem.

O acordo também é para votar a Reforma Tributária e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 até a semana que vem.

O governo aceitou derrubar o veto a um item do arcabouço fiscal que permite bloquear, se necessário, as emendas de comissões. Haddad e Padilha toparam retirar esse item do novo arcabouço fiscal para agilizar outros itens da pauta econômica do governo. O acordo foi fechado tarde da noite desta terça, após Haddad e Padilha irem para o corpo a corpo em conversas com os parlamentares.

O acordo ocorreu no mesmo dia em que o presidente Lula almoçou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro Fernando Haddad no Palácio do Planalto.

O governo corre contra o tempo para articular a aprovação de uma série de pendências no Congresso, com apenas sete dias úteis para o recesso parlamentar, para aprovar propostas que elencou como prioritárias para aumentar a arrecadação e melhorar a situação fiscal do país em 2024. Senado Federal e Câmara paralisam as atividades a partir do dia 23 de dezembro.