Congresso derrota o governo e derruba vetos de Lula a projeto que dificulta demarcação de terras
A Polícia Legislativa reforçou o seu efetivo, diante do protesto de representantes de etnias indígenas nos arredores do Congresso
O Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação terras indígenas no país, nesta quinta-feira. Críticos do texto avaliam que, ao definir uma data para demarcação, indígenas perderiam terrenos que teriam direito. Já os apoiadores dizem que a ideia traria segurança jurídica. A votação no Congresso foi cercada por cuidados com a segurança da Casa. A Polícia Legislativa reforçou o seu efetivo, diante do protesto de representantes de etnias indígenas. A ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, participou da manifestação contra a derrubada dos vetos.
Lula vetou o marco temporal e outros trechos do projeto de lei sobre o assunto no fim de outubro. A iniciativa foi aprovada pelo Congresso e deixou em lados opostos ambientalistas e ruralistas. A aprovação pelo Poder Legislativo aconteceu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento contra a tese do marco temporal.
A expectativa é de que o governo judicialize o assunto, que ainda deve ser questionado no Supremo.
Tanto na Câmara, quanto no Senado, parlamentares de partidos com ministérios no governo, como MDB, PSD e União Brasil, votaram pela derrubada do veto de Lula. O próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, chegou a dizer que é contra o veto do presidente. Durante a sabatina que analisou Flávio Dino como ministro do STF e Paulo Gonet como procurador-geral da República, o senador Hiran Gonçalves (PP-PR) declarou que havia um acordo firmado para derrubar o veto.
Divergências entre indígenas
A sessão foi marcada por divergências até mesmo de deputadas indígenas. Silvia Waiãpi (PL-AP) opinou pela derrubada do veto.
— O Brasil não pode ser refém de uma ideologia. O Congresso já deliberou sobre este tema, é uma decisão do parlamento e não podemos aturar intromissões. Os povos originários querem respeito.
Já a governista Célia Xakriabá (PSOL-MG) se mostrou favorável ao veto.
— Estão tentando apagar a nossa memória, as tradições e retirar as terras. O veto traz segurança aos povos originários.
O texto consolida um marco temporal para demarcação das terras indígenas e estabelece que as terras ocupadas por eles na época da promulgação da Constituição de 1988, de acordo com o julgamento da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, podem ser demarcadas. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, voltará a analisar o tema no mês que vem.