Fazenda tenta retomar taxação de cassinos on-line na Câmara; arrecadação pode chegar a 12 bi

Texto que saiu do Senado manteve a taxação apenas para jogos on-line esportivos, que representam apenas 40% do mercado

O Ministério da Fazenda tentará retomar a taxação de apostas on-line não esportivas no texto que será votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Conhecidos como cassinos on-line, esses jogos foram excluídos da proposta votada na semana passada no Senado Federal, ficando apenas as modalidades esportivas no texto. De acordo com técnicos da pasta, aliados do ministro Fernando Haddad, caso o projeto volte a regulamentar todos os tipos de apostas na internet, a arrecadação do governo poderá chegar a R$ 12 bilhões.

Com a versão do texto aprovada no Senado, a estimativa de arrecadação da Fazenda é de aproximadamente R$ 4 bilhões. Os cassinos on-line foram retirados da proposta depois de resistência de senadores mais conservadores, incluindo governistas da bancada evangélica, como Eliziane Gama (PSD-MA).

Para o projeto conseguir a aprovação na Casa, o governo fez um acordo com a oposição e facilitou a aprovação de um destaque que derrubava os jogos não esportivos da proposta. Inicialmente, o relator na Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), havia incluído todas as modalidades no texto, com taxação de 12% sobre a receita das empresas e de 15% sobre o prêmio do ganhador.

O assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur, que trabalha na elaboração do sistema de regulamentação das empresas, considera essencial a retomada da taxação dos cassinos virtuais.

— A gente acabou percebendo que a ausência de regulamentação acabou gerando uma série de abusos e fraudes. O melhor é regulamentar para que o Estado possa fiscalizar e coibir, caso contrário a tendência é repetir os casos que estamos assistindo hoje, que são resultado da não regulamentação desde 2018 — disse.

Integrantes do Ministério da Fazenda estimam que ao menos 134 empresas estejam interessadas em regularizar suas atividades em território brasileiro, ou desejam entrar no mercado após a regulamentação. Boa parte delas são companhias internacionais e com plataformas que abrigam mais de um site de apostas.

O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados deve ser novamente o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Ele incluiu os cassinos on-line na primeira versão aprovada pelos deputados, o que não constava no projeto original do governo.