DECRETO LEGISLATIVO

Câmara derrota o governo e acelera projeto que dispensa visto para visitantes estrangeiros

Decreto do governo de Lula impunha, a partir de janeiro de 2024, a exigência de vistos para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália

Plenário da Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em uma nova derrota imposta ao governo, a Câmara aprovou a urgência para analisar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem por objetivo retomar uma medida assinada Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que dispensava os vistos de visita para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo o território nacional.

Um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impunha, a partir de janeiro de 2024, a exigência de vistos para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália.

A permanência de japoneses sem vistos de entrada no Brasil, em viagens de até 90 dias, já estava pacificada.

A decisão do governo Lula de voltar a exigir o visto tem como base um dos princípios da diplomacia, que é a reciprocidade.

Com a resposta negativa dos quatro países em isentar os brasileiros, o governo Lula decidiu voltar a exigir o visto com o argumento de que a medida não trouxe retorno ao Brasil, como um aumento expressivo de turistas ao país.