Google deve pagar US$ 700 mi a consumidores nos EUA após acordo judicial

Acordo determina que a companhia altere políticas de seu aplicativo Google Play para reduzir obstáculos à concorrência de desenvolvedores menores

Alphabet, a empresa matriz da gigante tecnológica Google, vai pagar 700 milhões de dólares (3,45 bilhões de reais na cotação atual) como parte de um acordo antimonopólio, cujos fundos serão destinados a consumidores americanos de sua loja de aplicativos Android e a governos estaduais.

O acordo divulgado pela Justiça na noite de segunda-feira (18) determina que a companhia altere políticas de seu aplicativo Google Play para reduzir obstáculos à concorrência de desenvolvedores menores. Isto inclui a possibilidade de que outros aplicativos negociem diretamente com seus usuários.

"Google pagará 630 milhões de dólares a um fundo de conciliação que será distribuído em benefício dos consumidores, segundo um plano aprovado pela Corte, e 70 milhões de dólares, a um fundo que será utilizado pelos estados", disse a Alphabet em um comunicado após a divulgação do acordo.

Dezenas de estados americanos uniram forças em uma ação apresentada em julho de 2021 ante um tribunal federal da Califórnia. Nela, a Google foi acusada de abusar de seu poder e posição de mercado em relação ao acesso aos consumidores de aplicativos de dispositivos móveis com o sistema operacional Android.

A ação, apoiada por 37 procuradores, indicou que Google utilizava táticas desleais de concorrência para desencorajar a distribuição de aplicativos de Android em lojas distintas da Play Store, na qual seu sistema de pagamento cobra comissões pelas transações.

Em setembro, um acordo foi anunciado, mas seus detalhes não foram revelados.

Consumidores elegíveis de todos os Estados Unidos que compraram na Play Store entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023 receberão um mínimo de 2 dólares (quase 10 reais), segundo o acordo judicial.

Desenvolvedores de aplicativos e jogos "poderão implementar uma opção de faturamento alternativo junto ao sistema da Google Play para seus usuários nos Estados Unidos", indicou a Alphabet.

Além dos que são parte na ação, os 50 estados, o Distrito de Columbia e dois territórios americanos se somaram ao acordo.

Na semana passada, a Epic Games, criadora do famoso jogo Fortnite, venceu uma ação contra o Google, quando um júri decidiu que a gigante exerce um poder de monopólio ilegal por meio de suas lojas de aplicativos para Android.

Alphabet disse na segunda-feira que está recorrendo da decisão e que o caso está longe de terminar.

Em 2020, a Epic processou Google e Apple, acusando-os de abusar do controle de suas lojas que vendem aplicativos e outros produtos digitais em dispositivos móveis.