Lira quer se antecipar ao TSE e regulamentar inteligência artificial antes de eleições municipais

Preocupação é combater a chamada "deep fake" técnica que usa inteligência artificial para trocar o rosto de pessoas em vídeos, manipulando falas

A regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil é a pauta prioritária do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para 2024. A interlocutores, Lira externou a intenção de se antecipar a uma possível resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema e aprovar um projeto ainda no primeiro semestre, antes do início das campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores.

A preocupação de Lira é, principalmente, combater a chamada "deep fake" — técnica que usa inteligência artificial para trocar o rosto de pessoas em vídeos, manipulando falas — nas disputas regionais.

O uso de inteligência artificial nas eleições também é uma preocupação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que na semana passada cobrou que o Congresso se debruce sobre o tema. Segundo o ministro, quem desvirtuar a tecnologia nas eleições será responsabilizado.

Apesar da intenção do presidente da Câmara, até o momento não há um texto sobre o assunto em estágio avançado na Casa. Um projeto apresentado em maio pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda aguarda análise dos senadores.

A proposta de Pacheco prevê diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil. O objetivo é mapear e entender os impactos econômicos e sociais que o desenvolvimento dessa tecnologia pode provocar no país.

Três outros projetos que já tramitavam nas duas Casas foram "apensados" ao texto de Pacheco, que também incorporou ideias e propostas de uma comissão de juristas que estudou o tema e apresentou um relatório final após mais de 70 audiências públicas. Deputados, entretanto, ressaltam a necessidade de uma legislação específica sobre o eventual uso da inteligência artificial com manipulações de fala, para fins políticos.

A justificativa do projeto de lei cita pontos como a proteção de direitos fundamentais, do regime democrático e da liberdade de decisão e de escolha das pessoas. Também menciona a necessidade de respeito aos direitos trabalhistas.

Lira também já externou outras prioridades para 2024, como avançar na chamada "Pauta Verde" e a regulamentação da exploração de terras indígenas para turismo.