Prefeitura do Recife e Ministério de Portos e Aeroportos assinam Projeto de Lei para setor aéreo
A cerimônia de assinatura ocorreu em Brasília
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), assinaram, na tarde da última terça-feira (19), o Projeto de Lei que visa conceder benefícios fiscais para prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, com o objetivo de tornar o Aeroporto Internacional do Recife mais competitivo. A cerimônia de assinatura ocorreu em Brasília.
O Projeto de Lei será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores do Recife. O incentivo busca atrair novos negócios para o Recife, promovendo o crescimento econômico sustentável, além de atender às demandas crescentes do setor aéreo.
De acordo com o texto do Projeto, serão concedidos benefícios fiscais, incluindo a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) para imóveis utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves.
Segundo o prefeito João Campos, a prefeitura e o Governo Federal estão construindo, de forma harmônica, um diálogo para concretizar a construção do centro de manutenção de aeronaves de grande porte. O Projeto de Lei foi o passo inicial para a iniciativa.
"Temos hoje um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, atrás apenas dos aeroportos do Sudeste e de Brasília. Este Projeto de Lei de incentivo fiscal é o passo inicial para trazer o centro de manutenção de aeronaves de grande porte para o Aeroporto do Recife, consolidando o nosso hub de aviação. Com isso, poderemos nos orgulhar de mais um superlativo, que é ser o primeiro centro de manutenção de aeronaves do Nordeste brasileiro”, pontuou.
A expectativa é de que a iniciativa tenha um impacto positivo no setor aéreo do Recife, estimulando a cadeia do turismo e trazendo benefícios diretos para os passageiros. O ministro Silvio Costa Filho destacou que o Aeroporto Internacional do Recife recebe mais de nove milhões de passageiros por ano e é referência no Brasil.
“Com o conjunto de investimentos que foram feitos nesses últimos anos, o crescimento na aviação do Nordeste, na aviação regional, vamos ter um crescimento, sem dúvida alguma, na aviação internacional. E tudo isso nós estamos falando do crescimento do turismo de negócios, do turismo de lazer, do crescimento da aviação de cargas em nosso aeroporto. E, sem dúvida alguma, esse possível centro de manutenção da aviação que a gente espera implementar será fundamental para o desenvolvimento da cidade”, disse.
O evento contou com as presenças do deputado federal Felipe Carreras (PSB), representando a Câmara dos Deputados; do presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB); da secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer; além de representantes de companhias aéreas e da Aena Brasil, concessionária do Aeroporto Internacional do Recife.