Supressão de artigo na reforma abala competividade de estados do NE 

Com a supressão do artigo, estados que não avançaram no assunto voltaram atrás na decisão de elevar suas alíquotas-padrão do ICMS.

A aprovação da reforma tributária deixou Alagoas e Sergipe com as alíquotas de ICMS mais competitivas do Nordeste, mas acima de outros estados do Sul e Sudeste. 

Isso aconteceu porque a versão final da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 15, suprimiu do texto, por decisão do Senado, o Artigo 131, que previa como parâmetro para a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028. 

Antes mesmo da aprovação final da reforma, a maioria dos estados já havia aprovado aumento de suas alíquotas de ICMS para garantir um melhor repasse do IBS. Deu chabu! 

Com a supressão do artigo, estados que não avançaram no assunto voltaram atrás na decisão de elevar suas alíquotas-padrão do ICMS. Espírito Santo e Rio Grande do Sul anunciaram recuo e São Paulo confirmou que a posição no momento é de não enviar à Assembleia Legislativa a proposta de elevação do imposto. Renato Casagrande, governador capixaba, disse nas redes sociais que, a supressão do texto do Artigo 131 “eliminou o risco de perdemos receita a partir de 2033”. Assim, o estado manterá sua alíquota em 17%.

No Nordeste, todos os estados se “avexaram”, como se diz por aqui, e enviaram propostas de reajustes de alíquotas à suas Assembleias Legislativas, que as aprovaram. Dados do Consefaz revelam que se não tivessem se açodado, esses estados teriam em 2024 alíquotas mais competitivas e, mais que isso, não imporiam esse custo à população. Porque o ICMS é um imposto que recai sobre praticamente tudo, ao contrário do IPVA, que atinge quem tem automóveis.  

Pernambuco subiu de 18% para 20,5%, quadro semelhante ao da Bahia. O Ceará reajustou de 18% para 20%. O Maranhão bateou todos os estados, e ficará com a alíquota mais alto do Brasil: 22%. Até agora, a alíquota mais baixa a partir de 2024 será de 17%, para estados como Espírito Santos, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que decidiram não sair desse percentual. No Nordeste, nos estados de Alagoas e Sergipe, após o aumento, a alíquota ficará em 19%, assim como no Acre, Goiás e Pará.

O custo dessa elevação vai para bolso do cidadão, que pagará um imposto mais caro. Só em Pernambuco, R$ 2 bilhões a mais serão recolhidos ao cofre do governo. Sem contar que agora será preciso “arrochar” a política de incentivos fiscais para deixa o estado mais competitivo do ponto de vista da atração de investimentos. A menos que o governo Raquel Lyra volte atrás. A conferir.

Notas

Infraestrutura em risco
Esta semana, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou estudo com perspectivas para o Brasil, alertando que as mudanças climáticas estão prejudicando a infraestrutura brasileira e comprometendo o crescimento do país. No seu relatório, a OCDE sugere planejamento nas obras públicas, novas políticas urbanas e o cumprimento mais amplo do Código Florestal.  

Escola de Sargentos
Foi adiada (sem previsão) a assinatura do protocolo de intenção para a implantação da Escola de Sargento do Exército, entre Governo de Pernambuco e Ministério da Defesa, prevista para esta sexta-feira (22).

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