Após acordo, Senado destrava e aprova medida que pode render R$ 35 bi a Haddad

Fazenda aceitou acordo para dar desconto de 80% sobre dívidas retroativas em pagamentos de até 5 anos

O plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória que pode render até R$ 35 bilhões para o governo. A votação foi possível após um acordo entre o governo e senadores que estavam resistentes à proposta, incluindo parlamentares da base governista.

A medida provisória retoma a tributação de impostos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para empresas que têm benefícios de ICMS para custeio.

O principal entrave era a tributação do montante de impostos não pagos no passado, que o governo entende como dívidas. A matéria até ontem trazia um desconto de 80% para esse passivo, mas os empresários teriam que pagar em um prazo de até um ano.

Após negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou o prazo de pagamento para até 5 anos, mantendo o desconto de 80%.

– Sei que o sonho de consumo era de se zerar o passivo. Eu consegui estender o prazo de 12 para 60 meses. Não há nenhum passivo sobre crédito presumido. Só existe passivo para aqueles que fizeram lançamento de custeio no imposto de renda – disse o líder do governo na Senado, Jaques Wagner.

A alteração não foi feita no texto-base votado nesta quarta-feira (20), e será tema de um novo projeto de lei que irá alterar a lei depois de válida. A mudança foi suficiente para garantir ao menos os votos de governistas e a proposta foi aprovada por 48 votos a 22.

A medida de subvenção do ICMS prevê ainda que as empresas poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo.

Passará a ser necessário o pagamento de CSLL e PIS/COFINS para investimentos e a quitação dos três tributos sobre custeio, como compra de matéria-prima e contratação de pessoal.

O mesmo texto também inclui mudanças no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que têm dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de R$10 bilhões de ganho com o fim da JCP, mas a arrecadação será bem menor após modificações na proposta.